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Quem tem direito de pedir indenização no caso de morte?
Com a aprovação da súmula, o STJ firmou o entendimento de que os herdeiros do titular do direito violado possuem legitimidade para ingressar com ação indenizatória por danos morais em razão de ofensa de caráter personalíssimo suportada pelo de cujus.
Quanto e indenização em caso de morte?
Os pais têm direito a pensão por morte do filho decorrente de acidente de trabalho, desde que comprovem que o filho contribuía com o pagamento das despesas do lar, motivo pelo qual a sua morte representa verdadeiro prejuízo no conjunto dos rendimentos dos genitores.
É cabível a indenização por quem não sofreu direta e imediatamente o dano?
Salienta que somente a vítima, direta ou indireta, dos danos morais é que pode ingressar com a respectiva ação de indenização. Não se justifica que aquele que não sofreu qualquer dano, seja direto ou indireto, venha pleitear indenização, pois não se atingiu qualquer bem jurídico, patrimonial ou moral a ele pertencente.
O que é indenização de morte?
O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham fortes vínculos afetivos com a vítima.
Como caracterizar o dano moral?
O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: – cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.
O que é dano moral por ricochete quem é o legitimado ativo para tal pedido?
Primeiramente, são considerados vítimas do dano em ricochete os parentes mais próximos da pessoa diretamente lesada, ou seja, os herdeiros, ascendentes, descendentes e o cônjuge. No que tange à família, é presumido o prejuízo pelo fato puro e simples da morte do parente, não havendo necessidade de demonstração do dano.
Quem tem legitimidade passiva na ação de indenização?
Em regra, a legitimidade ativa, para perquirir a reparação do dano, pertence à vítima e a legitimidade passiva, para responder pela reparação, pertence ao agressor, ou seja, ao causador do dano.