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Quem tem direito ao fundo partidário?
A Carta de 1988 constitucionalizou o Fundo Partidário, prevendo, em seu art. 17, § 3º, que os partidos políticos terão direito a recursos dele provenientes. O Fundo Partidário é tratado na Lei dos Partidos Políticos em vigor.
Como são feitas as doações para candidatos?
As doações precisam ser sempre identificadas com um CPF. Os financiamentos coletivos, as chamadas “vaquinhas virtuais”, são outra opção. Devem ser promovidas pelos candidatos em plataformas pré-habilitadas pela Justiça Eleitoral e verificar diversos requisitos a serem seguidos.
O que significa Fefc?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como fundo eleitoral, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela lei nº 13.487, de 6 de outubro de 2017, considerada uma minirreforma eleitoral.
Quais os benefícios para a saúde de quem doa sangue?
Conheça alguns benefícios para quem é doador de sangue.
- Menos risco de câncer.
- Check-up totalmente gratuito.
- Um merecido dia de folga.
- Requisitos para ser um doador de sangue.
Quantos são os partidos políticos no Brasil e suas principais características?
Partidos atuais
| Nome | Sigla | Número eleitoral |
|---|---|---|
| Partido Comunista Brasileiro | PCB | 21 |
| Partido Liberal | PL | 22 |
| Cidadania | nenhuma | 23 |
| Democratas | DEM | 25 |
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar?
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos de caráter regional. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
O que é doação estimável?
Arrecadação de Recursos Recursos estimáveis em dinheiro são recursos recebidos diretamente, pelos candidatos e partidos, de bens ou serviços prestados, mensuráveis em dinheiro, mas que, por sua natureza, não transitam em conta bancária e não geram desembolso financeiro para candidatos e comitês financeiros.
Qual o limite para doação?
A doação feita em dinheiro está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)? Se o valor doado ao mesmo donatário pelo mesmo doador, no mesmo ano, ultrapassar 2.500 UFESPS, será devido o ITCMD à alíquota de 4\% sobre o valor total doado no ano.
O quê eo Centrao?
Na política do Brasil, centrão refere-se a um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e tem como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas.
O que acontece com o corpo quando se doa sangue?
O sangue é reposto pelo organismo. Além disso, o volume de sangue doado começa a ser reposto no organismo 24 horas após a doação. Para o homem, o plasma é renovado em até 72 horas; os glóbulos vermelhos em aproximadamente 4 semanas e o estoque de ferro precisa de 8 semanas.
Quais são as desvantagens de doar sangue?
A maior desvantagem é a dose de utilização, uma vez que a doação ocorre em uma única coleta (sem possibilidade de nova coleta), e o volume é restrito, o número de células-tronco pode ser limitado. Assim, existe um limite de peso para o paciente, em função da quantidade de células-tronco retiradas do sangue do cordão.