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Quem tem direito ao BEm 2021?
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021 é destinado a trabalhadores que formalizaram acordo com os seus empregadores, durante o período da pandemia da COVID-19, para suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário nos termos da Medida …
Como saber se eu tenho direito ao BEm 2021?
Acesse o Portal de Serviços ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital; Autentique-se com seu login único GOV.BR; Consulte a situação de processamento de seu Benefício Emergencial (BEm).
Por que a empresa não paga o salário do trabalhador?
Durante o período de licença, a empresa não paga o salário do trabalhador e não tem a obrigação de recolher os tributos trabalhistas referentes à sua contratação; a negociação da licença não remunerada também está prevista na CLT, no artigo 444.
Quando será concedido o benefício?
O benefício será concedido durante o prazo de seis meses, com o empregador responsável por manter o vínculo empregatício por, ao menos, dois meses após esse prazo, bem como continuar comprovando seu vínculo. Até quando posso enviar meus documentos?
Por que deve ser aceito esse requerimento?
Esse requerimento, vale ressaltar, deve ser aceito pelo empregador, uma vez que o trabalhador não tem direito subjetivo a essa licença. Após as duas vias assinadas, o empregador fica com uma e o colaborador, com outra. Para comprovar a entrega do documento, é recomendado que um representante do RH da empresa também assine as vias.
Como a licença não remunerada pode ser concedida?
A CLT prevê, no artigo 476-A que a licença para a participação de um curso ou programa de qualificação poderá ser concedida por um período de dois a cinco meses, desde que oferecido pelo empregador. Como a empresa pode repor a mão de obra? A mão de obra do colaborador que solicita a licença não remunerada pode ser reposta de algumas formas.