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Quem tem direito a previdência privada do falecido?
Ou seja, terá direito a receber os valores da previdência privada todos aqueles que forem declarados, em contrato, pelo beneficiário como herdeiros de seus recursos. Com isso, poderá escolher qualquer pessoa, sem necessidade de ser cônjuge, filhos, pais, irmãos ou representantes legais.
Qual investimento não entra em inventário?
Os fundos de previdência privada não entram no processo de inventário. Assim, em até 30 dias após a entrega do atestado de óbito, seus beneficiários podem receber a previdência em pagamento único ou na forma de renda, conforme for a situação do plano.
O que é beneficiário previdência privada?
É a pessoa, ou conjunto de pessoas, indicada na proposta de contratação ou em documento específico para receber o pagamento da reserva acumulada em forma de renda ou pagamento único, mediante a morte do participante titular do plano.
Como fica o VGBL em caso de morte?
Após a morte do beneficiário, o VGBL passa de previdência a uma espécie de seguro de vida. A seguradora deve liberar os recursos até 30 dias depois da entrega do atestado de óbito. Há o pagamento do Imposto de Renda (IR), que incide sobre o retorno do investimento em VGBL. Nesse caso, é preciso ficar atento.
Quem pode ser beneficiário de VGBL?
O beneficiário do VGBL até pode ser um terceiro, como um caseiro ou um cuidador, desde que o valor não ultrapasse metade do patrimônio disponível para a partilha. Parte dos recursos ali disponíveis é, por direito, de outros herdeiros, como filhos, e é preciso pagar ITCMD sobre o patrimônio herdado.
Quando o beneficiário do seguro morre antes do segurado?
Se o beneficiário designado na apólice falecer antes do segurado, quem receberá a indenização? Se isso acontecer, o segurado poderá indicar um novo beneficiário. Na falta destes, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou de meios necessários à subsistência.