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Quem tem direito a insalubridade Covid?
Artigo 72 – Os servidores que trabalharem em contato permanente, não ocasional e nem intermitente, expostos a riscos conforme NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) e NR-16 (Atividades e Operações Perigosas) farão jus ao adicional nos termos da lei.
Quem tem direito a insalubridade 40\%?
Adicional de insalubridade de 40\% é devido a profissionais da saúde expostos à covid-19. O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) determinou o pagamento de adicional de insalubridade de 40\% para os profissionais da saúde expostos aos riscos da covid-19.
Como pedir adicional de qualificação?
É importante lembrar que o servidor que deseja receber o auxílio de qualificação deve realizar o pedido para a concessão do mesmo, conforme modelo disponível na INTRANET, e incluir cópia autenticada do diploma de conclusão do nível médio; diploma ou do certificado do curso de graduação e de pós-graduação e do título de …
Quem tem direito a gratificação de nível superior?
61, inciso II e no art. 63 da lei em comento, sendo que, a única exigência legal para o seu pagamento é que o servidor tenha graduação em nível superior, não fazendo qualquer restrição em função de cargo efetivo, logo, merece receber o sentenciado a citada gratificação.
Quem tem nível superior tem direito a aumento de salário?
Isso porque, de acordo com a pesquisa setorial do Valor Econômico, de 2017, o salário de quem tem graduação chega a dobrar em relação à remuneração de quem possui apenas o ensino médio como formação. …
Qual o valor da insalubridade para enfermagem?
De acordo com a CLT, identificado o grau máximo, o trabalhador terá direito ao adicional de insalubridade no valor equivalente a 40\% (quarenta por cento) do salário mínimo. O exercício de atividades com grau de insalubridade média, assegura a percepção de verba correspondente a 20\% (vinte por cento) do salário mínimo.
Foi aprovado os 40 de insalubridade para enfermagem?
Lei assegura grau máximo de insalubridade a profissionais da Enfermagem que estão na linha de frente. O direito a ele deveria se estender a todos, inclusive além da pandemia, pois não é de hoje que a Enfermagem trabalha exposta a agentes infecciosos.
O que é adicional de capacitação?
ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO. CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL. Tal dispositivo prevê a concessão do adicional de capacitação ao servidor que ocupar cargo de nível superior e obtiver habilitação em curso de Doutorado, Mestrado, Pós-Graduação ou especialização, com carga mínima de 300 (trezentas) horas aula.
Quanto é a gratificação de nível superior?
No nível superior, os valores são de R$ 210 para quem faz pós-graduação, R$ 420 para o mestrado e R$ 840 para os que têm diploma de doutorado.
O que é gratificação de escolaridade?
A gratificação de escolaridade é devida em razão do exercício do cargo e não dos requisitos para sua investidura. Nível Superior exigido para o cargo de investigador de polícia a teor do disposto na lei complementar 22 /94.