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Quem tem 64 anos paga condução?
Apesar de decisão judicial, gratuidade do transporte de 60 a 64 anos continua suspensa em SP – 12/05/2021 – Cotidiano – Folha. Este conteúdo é para maiores de 18 anos. Se tem menos de 18 anos, é inapropriado para você.
Qual a idade para andar de ônibus de graça?
60 anos
No Brasil, é possível viajar de ônibus de graça. As gratuidades são concedidas a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência, jovens de baixa renda de 15 a 29 anos e crianças de até seis anos incompletos.
Qual a idade para gratuidade de passagem?
65 anos
A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, garante a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.
Qual Idoso tem direito a passagem gratuita?
E para incentivar pessoas de baixa renda e com mais de 60 anos a viajar pelo Brasil, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante que idosos possam viajar de graça ou tenham desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.
Qual o direito da pessoa com deficiência de transporte público?
Do direito da Pessoa com Deficiência de gratuidade de uso gratuito do transporte público. Em grande parte dos estados foi implantada a política de gratuidade de transporte público para pessoas com deficiência (PCD), felizmente. Entretanto, qual o embasamento legal para tal benesse?
Qual a lei que concede gratuidade no transporte de pessoas com deficiência?
A Lei nº 14916 de 18/01/2013, promulgada pelo Estado de Pernambuco, concede às pessoas com deficiência gratuidade no transporte em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, e dá outras providências. Em seu art. 1º.
Quem tem direito a gratuidade no transporte público?
Gratuidade no transporte: quem tem direito e como conseguir? A gratuidade no transporte público no Brasil vem contemplando estudantes, idosos, pessoas com deficiência e algumas categorias especiais de trabalhadores. Contudo, não existe uma legislação federal, atendendo todas as regiões brasileiras, dependendo de legislações estaduais e municipais.
Como conseguir a gratuidade no transporte público?
As questões mais comuns relativas à gratuidade no transporte público são com relação a quem realmente tem direito, como conseguir o benefício, quais as exigências, como conseguir uma carteirinha ou um passe livre, e por aí vai.