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Quem tem 17 anos pode sair de casa?
Se quiser sair de casa e tornar-se completamente independente dos seus pais ou tutores legais, talvez a emancipação seja um bom caminho. Mesmo que só após completar 18 anos as pessoas sejam consideradas capazes e independentes legais, quem tem 16 ou 17 anos é visto como “relativamente incapaz” e pode ser emancipado.
Quais direitos tenho com 17 anos?
Quais são os direitos de um menor?
- saúde.
- educação.
- igualdade (de raça ou credo)
- lazer.
- amor e compreensão.
- estar em um ambiente propício para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
- ser protegido do abandono e da exploração, etc.
Qual a idade máxima para uma criança?
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Qual é o direito do menor?
assecuratórias do pleno desenvolvimento e condições de sustento da criança e do adolescente. As questões fundamentais a serem tratadas por esta divisão do Direito são, resumidamente, a interação positiva entre menor e a sociedade.
Sou de menor posso processar alguém?
Isso porque menores de idade podem, sim, responder por injúria (ofender, xingar alguém) ou difamação (espalhar a ofensa), de acordo com a advogada Marta Marília Tonin, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Qual a idade do criança Feliz?
“O programa Criança Feliz vai atualmente até os 36 meses. Agora vamos estender esse cuidado, essa estimulação, com a Secretaria da Primeira Infância, até os cinco anos e 11 meses, que é a porta de entrada para a primeira série do ensino fundamental.