Quem sao os parentes consanguineos?

Quem são os parentes consanguíneos?

São parentes consanguíneos ou por adoção: pais (primeiro grau), avós (segundo grau), bisavós (terceiro grau), filhos (primeiro grau), netos (segundo grau), bisnetos (terceiro grau) e assim vai, pois, como falamos antes, a lei não limita o parentesco em linha reta.

O que é parentesco civil?

Assim, todos os indivíduos, cujo código genético pode ser rastreado ao ascendente comum, são considerados parentes consanguíneos[3]. O Código Civil define o chamado “parentesco civil” ou “legal” por exclusão, incluindo na categoria todo parentesco que decorra de origem não consanguínea.

Qual é o conceito de parentesco?

1. Condição ou vínculo dos que pertencem à mesma família, por descendência de sangue, por casamento ou por adopção (ex.: grau de parentesco; parentesco consanguíneo ; parentesco por afinidade).

Quem são os parentes por afinidade?

Parentesco por afinidade, que também pode ser na linha reta ou colateral, é aquele travado entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro. Entre os cônjuges não hávparentesco, há casamento. O vínculo não é parental; é CASAMENTÁRIO. O parentesco por AFINIDADE na linha reta também é ad infinitum.

Quem são os parentes em linha reta?

Os parentes em linha reta são os descendentes e os ascendentes, consanguíneos ou por afinidade. Já os parentes colaterais são irmãos, tios e sobrinhos, primos e tio-avôs.

São espécies de parentesco civil?

Esse conceito engloba as três possíveis espécies de parentesco: por consanguinidade, por afinidade e por adoção.

Quais os tipos de parentesco reconhecidos no direito civil brasileiro?

O parentesco possui três classificações: o parentesco natural ou biológico, sendo aquele originado a partir do vínculo de consanguinidade; o parentesco civil, corrente da adoção e o parentesco por afinidade, que vincula o indivíduo aos parentes naturais de seu cônjuge ou companheiro.

O que é parentesco e família?

PARENTESCO VERSUS FAMÍLIA O parentesco decorre de vínculos naturais, civis e sociológicos, ou seja, a partir da consanguinidade, da adoção e da afinidade. Já as famílias são constituídas a partir do casamento, da união estável e o parentesco.

Qual a diferença entre parentesco e afinidade?

PARENTESCO – CONCEITO. Para Maria Helena Diniz, trata-se da relação vinculatória entre pessoas que descendem umas das outras ou, de um mesmo tronco comum (consanguíneo), bem como o vínculo existente entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro (afinidade).

Quais parentes devem prestar alimentos e quais parentes podem exigir alimentos?

Os primeiros obrigados a prestar alimentos são os pais. Esta obrigação estende-se a todos os ascendentes. Ou seja: filhos, netos, bisnetos, tataranetos devem alimentos a pais, avós, bisavós, tataravós e assim por diante. Na ausência de obrigados na linha reta, são chamados a prestar alimentos os demais parentes.

É possível pedir alimentos a uma pessoa que não possui qualquer ligação familiar?

Cabe figurar um exemplo: dispondo de patrimônio, mas não de condições de prover a própria subsistência, alguém que não tenha pais, filhos ou irmãos não poderia pedir alimentos aos demais parentes, ou seja, tios, sobrinhos ou primos.

O que é parente não consanguíneo?

Toda e qualquer relação de outra origem que não seja considerada consanguínea pode ser considerada parentesco civil. A título de exemplo pode-se citar a adoção, a paternidade ou maternidade socioafetiva, o casamento, a união estável etc.

De quem é a obrigação de prestar alimentos?

1.694 do CC. Segundo a Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, são obrigados a prestar alimentos, reciprocamente, os ascendentes, os descendentes, os irmãos, os cônjuges e os companheiros. Influi fazer referência ao fato de que o conceito de família vem sendo modificado com o passar do tempo.

Quem tem legitimidade para pedir alimentos?

É possível à mãe pedir, em nome próprio, alimentos em favor de filhos menores. Segundo a decisão da Terceira Turma do STJ, é realmente dos filhos a legitimidade ativa para propor ação de alimentos, devendo os pais representá-los ou assisti-los conforme a idade.

Quem tem direito de pedir alimentos?

Segundo o Código Civil, art. 1.694 “os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação”.

Quais são os parentes em linha reta?

São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. 1º Grau: pais. 2º Grau: avós. 3º Grau: bisavós. 4º Grau: trisavós. 1º Grau: filhos. 2º Grau: netos. 3: Grau: bisnetos. 4º Grau: trinetos. Art. 1.594.

Quais são as relações de parentesco?

As relações de parentesco estão compreendidas entre o art. 1591 ao at. 1595 do Código Civil de 2002. Vamos começar com a definição de parentesco. É a relação que vincula não só pessoas por descendência uma das outras ou de um só tronco, mas também os parentes do cônjuge e entre adotante e adotado.

Quais são as linhas de parentes?

Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. Linha ascendente: 1º Grau: pais. 2º Grau: avós. 3º Grau: bisavós. 4º Grau: trisavós. Linha descendente: 1º Grau: filhos.

Como foi introduzido o sistema de parentesco?

Este sistema de cálculo foi introduzido na lei portuguesa com o Código Civil de 1867, nos seus Artigos 1973 a 1977. O Código Civil actual define os graus de parentesco no seu Artigo 1581, inalterado desde o Código Civil de 1966: Na linha recta há tantos graus quantas as pessoas que formam a linha de parentesco, excluindo o progenitor.