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Quem são os contribuintes do Itcmd?
Contribuinte No caso de transmissão “causa mortis” os contribuintes são os herdeiros e legatários. Na doação, os contribuintes são os donatários, quando residentes ou domiciliados no Estado de São Paulo; se os donatários não forem domiciliados neste Estado, será contribuinte o doador residente neste Estado.
Qual Estado recebe o ITCMD?
ITCMD deve ser pago em estado onde for feito inventário extrajudicial. Cabe ao estado onde for feito o inventário extrajudicial a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação em relação aos bens.
Como é calculado o imposto devido?
O montante já retido é subtraído ao montante de imposto devido. O imposto devido é calculado por aplicação das taxas especiais do artigo 72.º do CIRS (diferentes conforme a duração do contrato). O que são taxas especiais?
Posso optar pela tributação separada das rendas?
A tributação separada das rendas acontece independentemente da taxa do escalão de IRS do contribuinte ser superior ou inferior à taxa especial aplicável à renda. Posso optar pelo englobamento das rendas? Sim, pode optar pelo englobamento das rendas.
Qual é o valor da taxa a pagar?
O imposto propriamente dito ou, em rigor, o valor da taxa a pagar, é definido anualmente pelos municípios onde os respetivos imóveis se encontram localizados. Estas taxas, por sua vez, são determinadas tendo por base uma tabela emitida pelo Estado, no sentido de regular os valores praticados, impondo limites às taxas.
Como é calculado o imposto sobre propriedade do veículo?
Todas as pessoas recolhem o mesmo valor. Enquanto isso, os impostos normalmente são variáveis. Eles são calculados aplicando uma alíquota sobre uma base de cálculo. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), por exemplo, é corresponde a uma porcentagem do valor do veículo.