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Quem são isentos de tributos?
Conforme Artigo 6º, Inciso XIV, da lei 7.713/88, ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose …
Qual o imposto da cesta básica?
I – redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com as mercadorias que compõem a cesta básica, de tal forma que a incidência do imposto resulte no percentual de 7\% (sete por cento).
Quais produtos não tem imposto?
IPI – Impostos Sobre Produtos Industrializados: são imunes da incidência do IPI, os produtos industrializados destinados ao exterior. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: as exportações de produtos industrializados são imunes ao ICMS. O ICMS não incide sobre os produtos primários e semielaborados.
Como os impostos impactam na cesta básica?
Desde 2004, alguns itens, como feijão, arroz, pão, leite e queijos, já são isentos da cobrança de PIS/Cofins. Posteriormente, com a edição de uma medida provisória convertida em lei em 2013, foi ampliado o rol de produtos desonerados com a inclusão de itens de higiene e limpeza.
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Quando deve ser declarada a isenção do IRS?
Isenção IRS Isenção IMI Isenção IUC Isenção IRS De 1 de abril a 30 de junho de 2019 decorre o prazo para submeter a declaração anual de rendimentos no Portal das Finanças – neste guia especial preparado pelo idealista/news encontras tudo aquilo que precisas sobre o IRS. Ainda assim, nem todos os rendimentos têm de ser declarados.
Qual a isenção de impostos para arrendamento acessível?
A última atualização promove a isenção de impostos para arrendamento acessível, isentando o pagamento de pelo menos 50\% do IMI, mas podendo chegar à sua totalidade. Para tal, os senhorios têm de se inscrever no programa de arrendamento acessível, devendo cobrar uma renda inferior em 20\% àquela que é praticada no mercado.
Quando deve ocorrer o pedido de isenção de IMT?
Em primeiro lugar, o pedido de isenção de IMT deve ocorrer antes da assinatura do contrato de transmissão onerosa e sempre antes da liquidação do imposto. Assim, o pedido de isenção deste imposto deve ser realizado num local de atendimento da Câmara Municipal à qual diz respeito o imóvel.