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Quem registra é o dono?
O Código Civil dispõe expressamente que os direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.227). Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (art.
É proprietário aquele que?
Segundo o artigo 1.228 do NCC, o proprietário é aquele que usa, usufrui e dispõe do bem. Ele tem o direito de acesso para reavê-lo de quem se apossou de maneira injusta. Ou seja, enquanto usa o bem de forma legal, ele exerce o direito de assumir o papel de conduta de dono, praticando poderes sob a propriedade.
Quem não transfere não é dono?
Significa dizer que a propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório de registro de imóveis, do título em nome do novo dono.
Será que o título de capitalização será custeado pelos próprios títulos?
Finalizando, um título de capitalização não obrigatoriamente deverá prever sorteios, mas como os prêmios do sorteio são custeados pelos próprios títulos, em geral, quanto maiores forem os prêmios, menores serão as cotas de capitalização, isto é, menor será a parcela do pagamento destinada a compor o capital de resgate do título.
Quem é o co-proprietário do apartamento?
Existem dois co-proprietários, certo, mas só um (eu) é que paga as despesas (banco, seguros, etc), assim sendo não teria direito, já que pago, então usufruir do apartamento. Posso eu como co-propietário ter acesso ao apartamento, isto é, habita-lo até porque estou a paga-lo ao banco, todos os meses, já que a “sra” não se digna a pagar a sua metade.
Qual a cobrança do co-proprietário?
A primeira situação que pode ser pensada pelo proprietário preterido é a cobrança de sua parte na locação firmada. Ou seja, se o co-proprietário discordante com a locação possui 50\% do imóvel, ele pode cobrar metade do valor do aluguel do co-proprietário que está administrando o bem.
Qual a taxa de juros dos títulos de capitalização?
No caso dos títulos de capitalização, sempre há também variação pela TR e juros mensais, mas estes não incidem sobre a totalidade dos pagamentos. Ao prever um resgate de 100\% (ou mais), estes já incluem a taxa de juros nos percentuais da tabela citada anteriormente, restando apenas a atualização pela TR.