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Quem recolhe o INSS empregado ou empregador?
Como já comentei com você, é obrigatório ao empregado CLT contribuir com a Previdência. Dessa forma, o repasse das suas contribuições é de inteira responsabilidade da empresa/empregador. Esta deve descontar mensalmente do salário do trabalhador, através de uma guia da previdência social.
Quem é responsável pelo recolhimento do INSS?
Isso porque a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador, não podendo o empregado ser penalizado pela ausência ou atraso nas contribuições e ter seu benefício negado por omissão do seu empregador.
Quem é o responsável pelo recolhimento do INSS?
Precedentes. – Quanto à prévia fonte de custeio, o recolhimento das contribuições previdenciárias do empregado é de responsabilidade do empregador, nos termos do art. 30 , I , da Lei nº 8.212 /91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor.
Quem deve fazer a contribuição do empregado?
Mas quem deve fazer a contribuição do empregado? Saiba que é de total responsabilidade da empresa, e não do empregado, realizar o repasse ao INSS. Caso isso não aconteça, o trabalhador pode ter muita dor de cabeça quando for precisar do INSS.
Como é obrigada a arrecadar as contribuições dos empregados?
Nos termos do art. 30, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.212/1991, a empresa é obrigada a “ arrecadar as contribuições dos segurados empregados (…), descontando-as da respectiva remuneração “. Porém, ainda que não tenha efetuado as contribuições, isso não pode prejudicar o segurado empregado.
Por que as empresas são responsáveis pelas contribuições do Contribuinte Individual?
Isso porque foi a partir da Lei 10.666/2003, com vigência desde a competência de 04/2003, que as empresas passaram a ser responsáveis pelas contribuições do contribuinte individual a seu serviço. Em primeiro lugar, isso significa que, comprovada a atividade, presume-se a regularidade dos recolhimentos mesmo na sua total ausência.
Qual a responsabilidade do Recolhimento das contribuições previdenciárias?
Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região já firmou entendimento de que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador, veja-se: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.