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Quem recebeu o auxílio BEm pode ser demitido?
O funcionário que estiver dentro do programa do governo, recebendo o benefício emergencial não pode ser demitido por desempenho, por exemplo. Só poderá ser desligado nesse período se for por Justa Causa, ou se o funcionário Pedir Demissão.
O que você perde quando se demite?
Ao pedir para ser desligado da empresa, o trabalhador não tem direito a receber os valores retidos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e nem a multa de 40\%. A quantia ficará retida em conta vinculada à Caixa Econômica Federal. O seguro desemprego também não é pago para quem pede demissão.
Quando a demissão é por justa causa?
Quando a dispensa é por justa causa A demissão por justa causa ocorre quando o profissional é demitido por ter cometido uma falta grave prevista em lei, e que deve ser comprovada pelo empregador. Divulgar informações confidenciais da empresa é um exemplo.
Será que o trabalhador que pediu a demissão tem direito a indenização compensatória?
É importante salientar que o trabalhador que pediu a demissão NÃO tem direito a indenização compensatória (popularmente chamada de multa) de 40\% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nem mesmo a sacar esses valores, visto que ele mesmo é quem pediu a demissão.
Qual o prazo de demissão do empregado?
Assim sendo, não basta que passem 3 anos do pedido de demissão. É necessário que o cidadão passe 3 anos desempregado para poder sacar o FGTS relativo ao tempo trabalhado. O empregado que pede demissão não possui direito ao seguro-desemprego.
Qual o período de aviso prévio para a demissão?
Aqui também vale aquela regra dos 15 dias: até o dia 14, o mês da demissão não entra na conta. Por exemplo, se você trabalhou até o dia 31 de janeiro e seu período de aviso prévio foi de 39 dias (30 dias + 9 dias por três anos de trabalho), você receberá as férias proporcionais a dois meses de trabalho.