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Quem recebe precatório paga imposto de renda?
Os precatórios recebidos por um contribuinte podem ser tributáveis ou não, dependendo do motivo pelo qual a dívida foi paga. No caso de verba trabalhista, os valores são considerados rendimentos tributáveis (sujeitos a incidência de Imposto de Renda).
Como declarar precatório isento?
Como lançar valores na declaração do IR
- Encontre a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, também chamada de “RRA”, no menu localizado do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IRPF 2021.
- Após isso, preencha o campo “Rendimentos tributáveis” inserindo o valor do precatório ou RPV.
Como o agente estadual efetua a retenção de imposto de renda?
Assim, o agente estadual, quando efetua a retenção, age no exercício de competência própria – não, delegada. II – Compete à Justiça Estadual conhecer de Mandado de Segurança impetrado contra retenção de imposto de renda, no pagamento de vencimentos de servidor público estadual”.
Quanto à retenção do imposto de renda?
Quanto à retenção do imposto de renda por órgãos estaduais e municipais, o §1º, do art. 1°, da IN RFB 475/2004, estabelece o seguinte: § 1º As retenções de que trata o caput serão efetuadas sem prejuízo da retenção do imposto de renda na fonte das pessoas jurídicas sujeitas a alíquotas específicas previstas na legislação do imposto de renda.
Como fazer a sua retenção de impostos?
Com tantos detalhes para observar na hora de fazer a sua retenção de impostos é indispensável o auxílio do contador. Ele será a garantia de que todas as regras estão sendo cumpridas de modo adequado. Além de tudo, informações sobre alíquotas e eventuais descontos podem ser fornecidas por este profissional.
Qual a diferença para a retenção de impostos em nota?
Uma diferença para a retenção de impostos em nota é que a substituição não se aplica a todos os setores. Em nível estadual se trata de algo comum na venda de veículos, bebidas, tintas, vernizes, combustíveis, lubrificantes e materiais elétricos.