Admin Quem recebe o BEm pode ser demitido?
Não. O recebimento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda NÃO impede o recebimento e nem altera o valor do seguro-desemprego caso, eventualmente, ocorra uma demissão.
Quem foi mandado embora na pandemia tem algum direito?
Então nesta situação, se você recebeu uma demissão na Pandemia mas ainda cumpria estabilidade, além das verbas rescisórias, o seu empregador deve pagar uma indenização de: 50\% do salário do período de estabilidade para quem teve redução de jornada/salário entre 25\% e 49\%;
Será que o trabalhador pode ser demitido?
O trabalhador pode, sim, ser demitido, se for por justa causa ou motivos de força maior. Já a dispensa sem justa causa só pode acontecer quando não existir a cláusula de estabilidade pré-aposentadoria na convenção coletiva do sindicato da sua categoria.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa?
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa deve pagar 40\% do total que ela depositou na conta do FGTS do trabalhador, acrescido de correções, e não apenas sobre quanto dinheiro tem no fundo na hora em que ele foi demitido. Por exemplo: Um trabalhador tinha R$ 20 mil de FGTS e tirou esse dinheiro para dar de entrada na casa própria.
Qual a lei trabalhista que impeça essa demissão?
Como foi apontado, não existe nenhuma lei trabalhista que impeça essa demissão do profissional que está prestes a se aposentar. O direito não está na Constituição brasileira e nem na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo.
Qual a lei que impede a demissão do profissional que está prestes a se aposentar?
Conforme mencionado, não existe uma lei trabalhista que impede a demissão do profissional que está prestes a se aposentar, pois não é um direito previsto pela Constituição Brasileira, nem pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo.