Admin Quem recebe herança precisa declarar Imposto de Renda 2021?
Se a pessoa faleceu em 2020, você deve entregar a declaração inicial do espólio neste ano. Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2020 ou recebeu uma herança no ano passado precisa declarar seus bens e rendimentos no Imposto de Renda 2021.
Quem está dispensado do Imposto de Renda?
Resumidamente, quem teve rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 durante todo o ano e alguns casos específicos, como quem teve receita bruta de atividade rural abaixo de R$ 142.798,50 e posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total abaixo de R$ 300 mil, está isento de declarar o Imposto de Renda.
Como definir a tributação sobre heranças e doações do exterior?
Em síntese, não é tão simples definir a tributação aplicável sobre heranças e doações provenientes do exterior. Identificar ou prever a carga fiscal aplicável, bem como adotar os instrumentos jurídicos mais adequados, mostra-se essencial para o adequado planejamento sucessório e para reduzir riscos de questionamento por parte do fisco brasileiro.
Quais são os casos de isenção envolvendo heranças?
Os casos de isenção envolvendo heranças são mais restritos e complexos do que os de doação. Para que seja concedida a isenção do imposto de um imóvel que foi deixado de herança, ele deve se enquadrar em alguns casos.
Qual o imposto de renda das pessoas físicas?
Para fins dos comentários abaixo, lembramos que heranças e doações (recebidas do exterior ou não) ficam sujeitas a basicamente dois tributos: o imposto sobre transmissões causa mortis e doações (“ ITCMD ”); e o imposto de renda das pessoas físicas (“ IRPF ”).
Quais são os rendimentos isentos do imposto de renda?
Dessa forma, heranças e doações são alguns dos rendimentos considerados isentos do Imposto de Renda. Ainda assim, é importante ficar atento às regras para declaração, pois, a depender do valor recebido, essa informação deve ser repassada ao Fisco.