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Quem poderia ser vereador no período colonial?
Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador. Escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados não podiam se tornar vereadores. As Câmaras Municipais eram dirigidas pelo juiz ordinário, escolhido pelos integrantes da elite da cidade.
Quais as influências da legislação do Brasil colônia?
O Brasil colônia teve influência quase que exclusivamente do ordenamento jurídico português, em detrimento da influência de negros e índios, que pouco influenciaram, pois não conseguiram impor seus costumes, suas vontades e suas leis. Ficaram submetidos à tradição europeia, baseada em parte da legislação eclesiástica.
Quais foram as Ordenações que vigoraram no Brasil colônia e quais suas principais características?
No Brasil colônia, aplicava-se a ordem jurídica portuguesa que encontrava suas bases nas Ordenações do Reino, que compreendiam primeiro, as Ordenações Afonsina, depois, as Ordenações Manuelinas, e quando Portugal estava sob domínio Espanhol, passou a vigorar as Ordenações Filipinas.
Como era a organização judiciária no período do Brasil colônia?
Era presidida pelo Governador da província e formada por 1 ouvidor, 1 intendente, 1 Juiz de Fora e 3 vereadores. Adotavam uma forma processual sumária. Já no fim do período colonial, o Brasil possuia seus tribunais e magistrados próprios, porém as instâncias recursais superiores encontravam-se em Portugal.
Quem pode ser vereador atualmente?
Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.
Quem poderia ser homem bom no período colonial?
Para alcançar a condição de “homem bom”, era necessário que o indivíduo fosse maior de 25 anos de idade, casado ou emancipado, praticante da fé católica e não possuísse nenhum tipo de “impureza racial”. Além disso, estes mesmos homens deveriam ter a posse de terras que legitimavam sua condição social distinta.
Como era a organização judiciária e que leis o Brasil colônia seguia?
Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários, que tinham como função administrar, legislar, acusar, julgar, etc. Os governadores-gerais administravam a colônia, já os ouvidores tomaram o lugar dos donatários e eram responsáveis pela aplicação fiel da lei lusitana.
Qual foi a primeira legislação aplicada na época do Brasil colônia?
Quando na Colônia começa a editar normas de caráter local, ou melhor, dizendo as leis eram adaptadas na própria Colônia[1], passou então a vigorar as ordenações da época, primeiro as Ordenações Afonsinas, que vigoraram no Brasil de 1500 na chegada dos Portugueses até 1514, esse conjunto normativo, tinha como base a …
Quais são as características do direito primitivo no Brasil colônia?
O Direito surgiu na Pré-História, a partir do momento que o homem começa a viver em sociedade. As principais características do direito colonial foram as leis de caráter geral e os Forais, que centralizavam o poder nas mãos de Portugal e dos seus dirigentes no Brasil.
Como era exercida a jurisdição das capitanias hereditárias no Brasil?
A Justiça no âmbito das capitanias ficava, portanto, nesse período inicial, concentrada nas mãos de particulares, diferentemente da administração fazendária, que era fiscalizada por oficiais providos pelo rei, como o almoxarife e feitor.
Quais os requisitos necessários para uma pessoa se tornar vereador?