Quem podera ser o sujeito ativo do crime de exposicao ou abandono de Recem-nascido?

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém-nascido?

O sujeito ativo é a mãe, solteira, adúltera, viúva, que concebeu fora do matrimônio, ou seja, crime próprio. Contudo, a doutrina admite que o pai que abandone recém-nascido para ocultar incesto ou relação adulterina possa ser sujeito ativo do delito em estudo.

O que é estado puerperal crime?

Crime de Infanticídio e a Imputabilidade da Portadora de Puerpério. 123 do Código Penal brasileiro, a conduta que consiste no ato de matar, sob o estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, constitui o tipo penal sob o nomen iuris infanticídio.

O que acontece com a mulher no estado puerperal?

Estado puerperal é o período que vai do deslocamento e expulsão da placenta em volta do organismo materno às condições anteriores à gravidez. Em outras palavras é o decurso do tempo que vai do desprendimento da placenta até ao status quo ao processo de gestação. Puerpério vem de puer (criança) e parere (parir).

Qual a diferença entre estado puerperal e puerpério?

Ramos Maranhão, “Puerpério é o período que se estende do fim do parto à volta do organismo às condições pré-gravídicas.” estado puerperal constitui uma situação sui generis, pois não se trata de uma alienação, nem de uma semi-alienação. Mas também não se pode dizer que seja uma situação normal.”

Quais as ações nucleares do crime de exposição ou abandono de Recém-nascido e quem pode configurar como sujeito ativo do crime em comento?

134 o motivo é ocultar a desonra própria. Sujeito ativo – a mãe (ou eventualmente o pai). Sujeito passivo – criança que acabou de nascer, que começou a respirar pelo pulmão, filha do sujeito ativo. Objeto material – o recém-nascido.

Quais as ações nucleares do crime de exposição ou abandono de Recém-nascido?

O delito de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no artigo 134 do Código Penal, que descreve como conduta criminosa o ato de desamparar ou expor o bebê a perigo, com intuito de esconder desonra ocorrida pelo ato de concepção.

Quanto tempo dura o estado puerperal para o direito penal?

O estado puerperal é o período pós-parto ocorrido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez. Há quem diga que o estado puerperal dura somente de 3 a 7 dias após o parto, mas também há quem entenda que poderia perdurar por um mês ou por algumas horas.

Quantos dias estado puerperal?

O puerpério dura no mínimo 45 dias. No entanto, é impossível saber exatamente quanto tempo ele vai permanecer. Em mulheres que amamentam por um longo período, por exemplo, o puerpério pode durar muito mais do que apenas 2 meses, já que corpo feminino continua passando por transformações que têm a ver com a amamentação.

Quanto tempo é considerado o estado puerperal?

Quanto tempo pode durar o estado puerperal?

Após a expulsão do feto e da placenta, que é a chamada dequitação, tem início o puerpério, que se estende até a volta do organismo materno às condições pré-gravídicas. A duração desta fase é de seis a oito semanas.

Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém-nascido art 134 CP )?

No art. 134 o motivo é ocultar a desonra própria. Sujeito ativo – a mãe (ou eventualmente o pai).

Quem é o recém-nascido do art 134?

O delito de exposição ou abandono de recém-nascido está previsto no artigo 134 do Código Penal, que descreve como conduta criminosa o ato de desamparar ou expor o bebê a perigo, com intuito de esconder desonra ocorrida pelo ato de concepção. Ex: Mãe ou pai que abandonam bebê fruto de adultério.