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Quem pode solicitar o registro de marca?
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Como se opor a um registro de marca?
Para apresentar uma oposição de marca no INPI é fundamental efetuar primeiro o pagamento da taxa – GRU (Guia de Recolhimento da União) – para depois anexar a oposição ao processo. O valor para apresentar uma oposição de marca no INPI é de R$ 355,00.
Quais são os requisitos para registro de marca?
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)….Caso você opte pelo registro em nome de pessoa física, precisa providenciar a seguinte documentação:
- CPF e RG;
- comprovante de residência;
- comprovante do exercício da atividade;
- logomarca (opcional).
Como protocolar uma marca?
Empresa, Indústria e Comércio
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI.
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço).
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual.
- Tomar conhecimento da decisão. Publicação da decisão de mérito na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
É caro para registrar uma marca?
Quanto custa para registrar a minha marca? Desde outubro de 2019 o valor do pedido de registro de marca com especificação pré-aprovada – especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI – é de R$ 355. Caso você tenha direito a taxas reduzidas, o valor é de R$ 142,00.
Como funciona o registro de marcas no INPI?
O processo de registro da marca é composto por várias etapas e dura em média dois anos. Nesse tempo, o INPI pode solicitar mais informações ou documentos, e o pedido é levado a público para oposição (se alguém se opõe ao registro da marca), os técnicos analisam e chega-se a uma conclusão: deferimento ou indeferimento.
O que são classes no registro de marca?
As classes para registro de marca foi a forma adotada para diferenciar setores de mercados. Dentro de cada classe existem as especificações, que servem para especificar qual atividade a marca vai identificar no mercado. Classificar a marca é uma etapa importante no processo de Registro de Marca.
Será que é possível registrar um nome como marca?
Isso significa que é sim possível registrar um nome como marca. A título de exemplo, as marcas “Armani”, “Tio João” e “Sérgio’s” são constituídas pelos nomes e/ou sobrenomes e estão devidamente registradas no INPI. MAS E SE DUAS PESSOAS COM O MESMO SOBRENOME QUISEREM UTILIZÁ-LO COMO MARCA?
Como é possível o registro de marca registrada?
O R de marca registrada só é possível porque o INPI emitiu o certificado de Registro, que garante a exclusividade sobre a marca no segmento de atuação, em todo o território nacional. O Registro é fundamental para qualquer tipo de negócio, pois protege a marca contra cópias e agrega profissionalismo e credibilidade ao produto ou serviço prestado.
Como acompanhar o registro de marcas?
COMO CONSULTA REGISTRO DE MARCAS? Todas as consultas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial podem ser feitas online. Para acompanhar o seu processo no órgão, tenha em mãos o número gerado pela GRU.
Como preencher o formulário de registro da sua marca?
Para preencher o formulário online e solicitar o registro da sua marca, você deve seguir esses passo: Acesse o site e-marcas e preencha o formulário, informando a natureza da marca, o nome e o anexo de imagem (caso tenha); Dentro de uma mesma categoria de atividades, escolha os serviços ou produtos que correspondem à sua marca;