Admin Quem pode requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição?
Quem pode requerer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição? Todos os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Existem alguns segurados do INSS que exigem um tratamento especial, conforme abordaremos a seguir:
Qual o valor da aposentadoria proporcional?
O valor da renda mensal da aposentadoria proporcional será equivalente a 70\% (setenta por cento) do valor da aposentadoria normal, acrescido de 5\% (cinco por cento) por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o tempo de contribuição calculado na forma do item II supra, até o limite de 100\%.
Qual a idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição?
60 anos de idade, se homem, e 57 anos de idade, se mulher. Nesta regra, o tempo faltante para a obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição poderá ser superior a 2 (dois) anos, pois não se trata de regra limitativa prevista no artigo 17 da EC n.º 103/2019.
Qual o fator previdenciário para a aposentadoria por idade?
O fator previdenciário em nada deve influenciar no valor da aposentadoria por idade, e se tal acontecer, somente ocorrerá para melhorá-lo.
Qual a Idade do requerente para a aposentadoria com pontuação?
“A concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação obedece ao somatório da idade do requerente com o tempo de contribuição, apurados na Data de Entrada do Requerimento – DER, sendo exigidos, cumulativamente: I – 30 (trinta) anos de tempo de contribuição da mulher e 35 (trinta e cinco) do homem; e
Qual a opção de exclusão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição?
O § 2º do art. 21 da Lei n.º 8.212, de 24 de julho de 1991 dispõe sobre a opção de exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde que a alíquota de contribuição, incidente sobre um salário mínimo, seja de: