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Quem pode requerer a curatela CPC?
§1º O pedido de levantamento da curatela poderá ser feito pelo interdito, pelo curador ou pelo Ministério Público e será apensado aos autos da interdição.
São legitimados para promover o pedido de interdição o pai mãe ou tutor apenas?
São, portanto, legitimadas a promover a interdição as pessoas desig- nadas nos artigos 1.768 do Código Civil e 1.177 do Código de Processo Civil, quais sejam: pai, mãe, tutor, cônjuge ou companheiro, parente pró- ximo, ou o Ministério Público.
O que é preciso para fazer uma curatela?
Pedir Curatela/Interdição:
- Cópia RG e CPF (do curador);
- Cópia RG e CPF (Interditando);
- Certidão de Casamento (do curador – Caso o usuário seja divorciado ou separado judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com a averbação) ;
- Comprovante de Residência (ambos);
Quais os documentos necessários para fazer uma curatela?
Interdição ou Curatela
- Original da Carteira de Identidade e CPF (do requerente e requerido)
- Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
- Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Tem legitimidade para interpor o pedido de interdição?
SIM. Qualquer pessoa que se enquadre no conceito de parente do Código Civil é parte legítima para propor ação de interdição. Como afinidade gera relação de parentesco (art. 1.595 do CC), nada impede que os afins requeiram a interdição e exerçam a curatela.
Que sujeitos tem legitimidade para impugnar um pedido de interdição?
1.177 do Código de Processo Civil de 1973, e no artigo 1.768 do Código Civil de 2002, sendo eles: I – os pais ou tutores; II – o cônjuge, ou qualquer parente; ou III – o Ministério Público nos casos: I – de doença mental grave; ou II – se não existir ou não promover a interdição alguma das pessoas designadas nos …
Qual o valor das custas para fazer uma curatela?
R$ 1.941,80
Mínimo R$ 1.941,80. 47 – INTERDIÇÃO, TUTELA OU CURATELA: Mínimo R$ 1.941,80.