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Quem pode receber recursos do FIA?
Podem efetuar destinações às pessoas físicas que têm imposto a pagar ou que têm direito à restituição. Parte do imposto que o contribuinte iria pagar vai para o(s) Fundo(s) escolhido(s). A destinação realizada para o Fundo não aumentará nem diminuirá o valor do imposto de renda a pagar ou a receber.
Como regularizar o fundo do Idoso?
a) Como regularizar o CNPJ do fundo do idoso? Compete à Receita Federal do Brasil os procedimentos necessários para a regularização do CNPJ. Caso tenha identificado algum problema com o CNPJ do fundo, procure a Delegacia Regional da RFB em sua localidade.
Como doar para o Fundo da Infância e Adolescência?
Qualquer empresa ou pessoa física pode doar ao Fundo Especial para Infância e Adolescência. Uma forma simples é destinar parte do Imposto de Renda. Ou seja: parte do que seria destinado ao Tesouro pode ser direcionado para o FIA.
Quem fiscaliza o FIA?
Ministério Público do Estado do Ceará
Qual a importância do FIA?
Trata-se de um fundo especial que deve ser criado por lei para captar recursos que serão destinados especificamente para área da infância e adolescência, tendo a finalidade específica de financiar programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas …
Como captar recursos para o Fundo do Idoso?
Como captar recursos para o FIA, Fundo do Idoso e para as OSC’s por meio do Imposto de Renda PF e PJ
- 1 – Leis Incentivo Fiscal.
- Doações Pessoa Física:
- Doações Pessoa Jurídica:
- 2 – Organizando a Casa.
- 3 – Como captar recursos do IR para as OSC’s.
Como cadastrar o fundo do Idoso?
§ 2º O cadastramento/recadastramento dos Fundos do Idoso junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deverá ser realizado por meio do link: cadastrofdi.mdh.gov.br, até o dia 15 de outubro de cada ano.
Como fazer doação ao FIA?
1) Verifique se preenche os requisitos: pessoas jurídicas pelo lucro real ou pessoas físicas pelo formulário completo de declaração. 2) Acesse o site www.sst.sc.gov.br, clique no link “doação pessoa física ou jurídica”, preencha os campos selecionados, emita o DARE e efetue o pagamento no banco. 3) Guarde o DARE.
Como doar para o Fundo do Idoso?
Lembre-se de que você pode doar para o FMID utilizando-se do incentivo autorizado pela Lei Federal nº 22.213, de 20 de janeiro de 2010, que permite deduzir a sua doação do Imposto de Renda devido, sendo você pessoa física ou jurídica, respeitados os limites legais.