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Quem pode perder pensão por morte?
Com a nova lei, o pensionista não perde o direito ao recebimento da pensão por morte. No entanto, existe uma proibição do recebimento de duas pensões. Assim, se uma viúva que é pensionista se casa novamente e esse novo cônjuge falecer, ela não poderá receber as duas pensões.
Quando se perde o direito à pensão por morte?
Causa da perda da pensão por morte do servidor público dependente foi condenado por prática de crime que resultou na morte do servidor; foi comprovada em ação judicial a simulação de fraude no casamento ou união estável ou formalização destes apenas para receber o benefício; falecimento do beneficiário (dependente);
Posso usar o dinheiro da pensão para outras coisas?
Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência. 15. A partir de quantos dias de atraso, um pedido de prisão pode ser decretado para quem não paga a pensão?
Será que a pensão é sempre paga em dinheiro?
A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro? Pelo exposto, podemos perceber que, apesar de ser comum pagar pensão em dinheiro, não há determinação legal para tanto, podendo o pai cumprir com sua obrigação de outras maneiras. 50 thoughts to “A pensão alimentícia é sempre paga em dinheiro?”
Qual a obrigatoriedade de pagar pensão em dinheiro?
Entretanto, a obrigatoriedade de se pagar pensão em dinheiro é uma dúvida frequente. Sobre este questionamento há o lado de quem paga e o de quem recebe. Quem paga pensão em dinheiro não fica satisfeito de enviar a quantia para o ex-cônjuge.
Qual a sua idade para receber a pensão?
Aos 18 anos, aquele que recebe pensão se torna, para lei civil, maior de idade. Evidentemente, ele teria condições de receber a pensão e administrá-la. Minha preocupação é como esse maior de idade vai administrar esses valores. Ele pode usar o dinheiro da pensão para outras coisas que não sejam essenciais para sua sobrevivência.