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A Resolução CNAS nº 237/2006, art. 10 define que os Conselhos de Assistência Social deverão ser compostos por 50\% de representantes do governo e 50\% de representantes da sociedade civil.
O que faz o conselho Local de Saúde?
Na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O conselho analisa e aprova o plano de saúde. Analisa e aprova o relatório de gestão. Informa a sociedade sobre a sua atuação.
Quem são os representantes dos conselhos municipais de São Paulo?
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
O que é o Conselho Municipal da Assistência social?
2º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS é instância municipal deliberativa do sistema descentralizado e participativo, de caráter normativo e permanente e encarregado de fiscalizar, acompanhar, monitorar e avaliar a política pública de assistência social, zelando pela ampliação e qualidade da rede de …
Quais são os representantes do Conselho Municipal?
É composto por um presidente e por um número variável de vereadores, aos quais podem ser atribuídos pelouros. O presidente do conselho municipal é votado separadamente dos membros da Assembleia Municipal nas eleições autárquicas, que se realizam de cinco em cinco anos.
Quem são os representantes dos conselhos municipais de Goiânia?
| Órgão/Entidade | Representante |
|---|---|
| Secretaria Municipal de Governo | Franklin Júnior Titular Wegney Costa Suplente |
| Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia | Almeida Ferreira da Silva 1º Titular Velomar Vieira de Souza Suplente Aldivo Pereira de Araújo 2º Titular Leandro Júnior Maurilho da Silva Suplente |