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Quem pode firmar Termo de Parceria?
9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de …
O que é necessário para ser uma OSCIP?
A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.
Em que consiste o Termo de Parceria?
Termo de parceria é o instrumento jurídico para que se celebre o vínculo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
Qual a importância da burocracia no meio empresarial?
No meio empresarial a presença da burocracia significa um entrave, pois para regularizar uma empresa no país, o empreendedor brasileiro enfrenta desafios econômicos e uma luta enorme de processos burocráticos que se arrastam por meses.
Por que o excesso de burocracia dificulta o desenvolvimento empresarial?
Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) ficou claro que os brasileiros sentem que o excesso de burocracia dificulta o desenvolvimento empresarial e é um estímulo à corrupção e à informalidade, é o que relata Verene Wolke:
Por que o excesso de burocracia afeta as empresas?
O excesso de burocracia no Brasil afeta as empresas de duas maneiras: na demora na aprovação das licenças para investimentos, principalmente em infraestrutura, e na operação, na qual os principais focos estão na tributação e nas relações do trabalho.
Por que a burocracia é um fator ampliador da corrupção?
Além disso, a burocracia em excesso é um fator ampliador da corrupção, é o que observou na pesquisa realizada pela FIES e CIESP, conforme registrou Solange Sólon Borges: Para a maioria das empresas participantes da pesquisa (83,2\%), o alto Custo Brasil já foi impeditivo para o início ou expansão de seus negócios.