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Quem paga o INSS o tomador ou o prestador?
A contribuição previdenciária sobre o valor da prestação de serviços é de responsabilidade do tomador, ou seja, ele quem deve descontar o INSS sobre a remuneração do serviço prestado, informar no recibo de pagamento ao autônomo (RPA), ou recibo de pagamento ao contribuinte individual (RPI) e GFIP.
Quando reter 20\% de INSS?
A nova lei deixa claro que o recolhimento da contribuição previdenciária patronal de 20\% só será obrigatória para a empresa contratante se o MEI prestar os seguintes serviços: hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
Quem paga o INSS do prestador de serviços?
No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.
Quando o tomador não retém o INSS?
Desse modo, caso o serviço não conste da lista, não haverá a retenção do INSS, ainda que haja cessão de mão-de-obra ou empreitada. É o que ocorre com os serviços de manutenção de softwares prestados com cessão de mão-de-obra. Em face da ausência de previsão legal, não caberá a retenção por parte do tomador.
Quando fazer retenção de INSS na nota fiscal?
A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
Como funciona a retenção de INSS na sefip?
Para lançar uma Retenção acesse a aba “Guias – Complemento – GFIP / GPS”. Informe a empresa, o departamento tomador e o período que deseja lançar a retenção. O sistema mostrará mensagem perguntando se deseja cadastrar uma movimentação para o departamento. Clique em “Sim”.
Como recolher INSS de prestador de serviço?
A alíquota que deve ser aplicada para os autônomos é de 11\% sobre a sua remuneração, respeitando-se o valor teto do INSS que é de R$ 642,34. A empresa contratante deve recolher ainda a contribuição patronal sobre o serviço prestado pelo autônomo, através de uma alíquota de 20\% sobre a sua remuneração.
Qual é a diferença do ISS para o INSS?
O que é o ISS (Imposto Sobre Serviços)? Garantir os benefícios de uma previdência social (INSS), auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade e ter sua pequena ou média empresa formalizada, requer que o empresário cumpra alguns deveres.
Qual o nome do Empreendedor Individual?
Mas se contrato social é só com um ou mais sócios, como Empresário Individual este documento recebe outro nome. É o Requerimento de Empresário, cujo registro também é efetuado na Junta Comercial. Como Empresário Individual, o nome da empresa é formado pelo nome completo do empreendedor. Ele pode abreviar todos os prenomes.
Qual é o perfil do Empreendedor Individual?
Como um empreendedor individual, a gama de oportunidades quanto ao tipo de atividade econômica é ampla e não existe um número máximo de funcionários que podem ser contratados neste modelo. O MEI (Microempreendedor Individual) é o empreendedor que trabalha por conta própria e gera uma receita bruta anual de no máximo R$ 81 mil.
Por que a informalidade traz riscos aos empresários?
A questão é que a informalidade traz riscos às atividades do empresário, como punições trabalhistas ou até contravenções detectadas pela Receita Federal, além de não oferecer benefícios, como os ligados à Previdência e Seguridade Social.
Qual o faturamento máximo do Empreendedor Individual?
No caso do empreendedor individual, o faturamento anual máximo pode chegar a R$ 360 mil se for Microempresa (ME) ou até R$ 4,8 milhões se estiver enquadrado como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ambos dentro do regime do Simples Nacional. É possível, também, estar no regime de Lucro Presumido, com faturamento anual máximo de R$ 78 milhões.