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Quem ganhou OAB Maranhão?
Thiago Diaz teve 3.894 votos (47,94\% dos votos válidos). Em segundo lugar ficou Carlos Brissac, com 3.004 votos (36,99\%), seguido de Sâmara Braúna, com 727 votos (8,95\%) e Mozart Baldez, com 497 votos (6,12\%).
Pode ser procurador e advogado?
O Procurador-Geral da Câmara de Vereadores, durante o período de investidura, está legitimado para exercer a advocacia, exclusivamente, vinculada à função, e em mais nenhuma atividade, mesmo estando a exercer o cargo por nomeação, a teor do art. 29 do EAOAB, Lei 8.906/94.
Pode ser advogado e deputado ao mesmo tempo?
A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de ente público, prevista no artigo 30 do Estatuto da Advocacia, independe de esferas de poder. Portanto, se o advogado era deputado estadual e a causa envolvia o poder municipal, não estaria configurado o impeditivo.
Como justificar voto Oab-ma?
Para justificar, é preciso entregar um requerimento à diretoria do Conselho da Seccional em que o advogado é registrado, confome o artigo 134 do Regulamento Geral da entidade. O documento deverá estar acompanhado de comprovante da alegação.
Qual o valor da anuidade da OAB MA?
Sensível à situação atual, o Conselho Seccional da OAB Maranhão deliberou durante sua última Sessão pelo congelamento da anuidade para os advogados e advogadas maranhenses em 2021 e manterá o valor de R$ 830,00.
Pode ser procurador sem ser advogado?
Entende-se por procurador aquela pessoa a quem se outorga poderes para representação perante terceiros. Entretanto, para representar a parte em qualquer demanda judicial, o procurador deverá ser obrigatoriamente advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB de sua seccional.
Qual a diferença entre procurador e advogado?
Qual a diferença entre um advogado e um procurador? De modo geral podemos dizer que advogados atuam na esfera privada e os procuradores, tais como os descritos neste artigo, na esfera pública. Neste contexto, os procuradores seriam os advogados do município, do estado, da União ou de seus órgãos e entidades.