Quem fala por ultimo no processo penal?

Quem fala por último no processo penal?

Isso porque o defesa deverá falar por último, sempre após a argumentação apresentada pela acusação. No processo penal, a ampla defesa é princípio que atua em favor do réu, e não da acusação. A ampla defesa, como é do conhecimento de todos, tem fundamento na informação e na reação.

Qual recurso deverá ser interposto pela defesa para a reforma da decisão?

Se o Juiz reformar a decisão, entendo ser cabível a interposição de um novo agravo naquelas hipóteses em que cabe o recurso pro et contra (agora impetrado pela parte contrária), ou mesmo a apelação (art. 480, caput, c/c arts.

Qual o recurso cabível para impugnar a decisão do juiz que julgou improcedente o pedido de danos morais?

Neste caso, o recurso cabível é o de apelação conforme determina o artigo 1.009 do CPC.

Qual é o recurso cabível da decisão que julga improcedente o pedido constante nos embargos e qual o respectivo prazo?

O recurso cabível contra decisão que julga embargos à execução é a apelação e não o agravo de instrumento, que, somente se admite quando interposto contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

Qual a fase de resposta à acusação?

A resposta à acusação é o meio processual de defesa do denunciado que se encontra após o recebimento da denúncia pelo juízo e citação do denunciado para respondê-la, devendo fazê-la por escrito e no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. É a fase, portanto, que precede a instrução criminal,

Qual é a contestação de um processo?

A contestação é uma das formas do réu de um processo se defender das acusações feitas contra ele na petição inicial. É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio.

Como o réu pode contestar o litígio?

É na contestação que o réu pode atacar as alegações da parte autora, rebater os principais argumentos, impugnar as afirmações do autor e alegar a matéria de defesa do litígio. A contestação como ato processual está prevista no capítulo VI do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC), do artigo 335 ao 342.

Qual o prazo para contestar após o prazo?

LADO DIREITO: Contestação após o prazo? Contestação após o prazo? Conforme reza o art. 297[1] do Código de Processo Civil, o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandato[2], excluindo-se o dia do início (termo a quo) e com inclusão do dia do fim[3] (termo ad quem).