Admin Quem encaminha a licença maternidade?
Contudo, para o final da gestação, a maneira de como dar entrada na licença-maternidade é a mesma. A CLT estipula que 28 dias antes do prazo do parto a funcionária gestante deve comunicar à empresa, para que seja reunida toda a documentação e, então, encaminhada para o INSS.
Quais são as regras de proteção à maternidade?
Licença maternidade e salário-maternidade A Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, XVIII, assim como a CLT, eu seu art. 392, asseguram à gestante uma licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário no período. O afastamento, no caso, é obrigatório e o contrato de trabalho é interrompido.
Quanto tempo antes pode pedir licença maternidade?
Parto: trabalhadoras formais Se a profissional tiver carteira assinada pode pedir o benefício diretamente na sua empresa a partir de 28 dias antes do parto. Se o afastamento ocorrer antes do parto, é preciso apresentar atestado médico. Se for a partir do parto, apenas a certidão de nascimento do bebê.
Posso pedir a licença de maternidade?
Se pedir a licença de maternidade pode continuar a receber outros rendimentos, como pensões, por exemplo, sem afetar o pagamento dos mesmos. Eis os rendimentos com os quais pode acumular com o subsídio parental: Pensões de invalidez relativa, velhice e sobrevivência, desde que esteja a trabalhar e desconte ativamente para a Segurança Social;
Qual a diferença entre licença e salário-maternidade?
Qual a diferença entre licença-maternidade e salário-maternidade? A licença-maternidade é o período de afastamento das atividades profissionais. O salário-maternidade é o valor recebido durante o período de licença. Quem pode receber o salário-maternidade?
Qual a estabilidade de emprego para mulheres que voltam de licença-maternidade?
Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade? A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a empregada. As convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores de estabilidade.
Quais as exigências para receber o salário-maternidade?
Desempregadas podem receber salário-maternidade? Quais as exigências? Para ter direito, a trabalhadora que está desempregada precisa ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada.