Admin Quem elabora o documento PPP?
A responsabilidade pela emissão do PPP é: Da empresa empregadora, no caso de empregado; Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados; Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA; e.
O que dizer PPP?
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde.
O que significa o na no PPP?
Caso o trabalhador não esteja enquadrado como Beneficiário Reabilitado ou como Portador de Deficiência, o campo deve ser preenchido apenas com a sigla “NA” que significa não aplicável.
Qual a relação entre o pagamento do adicional de periculosidade e a caracterização de atividade especial para fins de concessão do benefício da aposentadoria especial?
Resumidamente, o fato do trabalhador receber os adicionais de insalubridade ou periculosidade não garante de forma automática o reconhecimento da atividade especial, porém, esse fato pode ser utilizado em favor do trabalhador que visa comprovar as atividades especiais para fins previdenciários.
Qual a exigência do PPP?
A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa ficou obrigada a elaborar o PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados. A exigência abrange aqueles que laborem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade
Quem deve preencher o PPP?
Deve ser assinado por é um representante legal da empresa, ou seja, alguém que possa assinar pela empresa (conhecido como preposto da empresa) que dificilmente é o Técnico ou o Engenheiro de Segurança do Trabalho. Geralmente quem preenche o PPP é o setor de segurança do trabalho com o RH, ou empresas que não tem setor de segurança, o RH.
Quando deve ser emitido o PPP?
Quando dever ser emitido? O PPP deverá ser emitido sempre que solicitado pelo trabalhador, INSS ou autoridade competente, em via única e sem necessidade de recibo.
Quais são os assuntos relacionados ao PPP?
Veja assuntos relacionados ao PPP no Guia Trabalhista Online: Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP Formalização da Rescisão do Contrato de Trabalho Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Obrigações Trabalhistas