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Quem é responsável pela emissão do PPP?
Nestes casos, a responsabilidade pela emissão do PPP é do próprio contribuinte individual, especialmente quando a sua atividade não consiste em uma prestação de serviço para outra empresa. É o caso, por exemplo, dos médicos e dentistas com consultórios próprios.
Qual o preenchimento do PPP?
O preenchimento do PPP envolve a disponibilização de informações como os dados da empresa onde o trabalhador está alocado, dados sobre eventuais acidentes de trabalho, o período do vínculo empregatício, dentre outras informações que podem ser muito úteis para fins além da comprovação de exposição a agentes nocivos.
Por que o PPP é importante?
Ou seja, o PPP inclui desde dados mais simples como os dados cadastrais do empregado e do empregador até informações mais complexas como os fatores de risco expostos ao trabalhador. Dessa forma, o PPP é um documento fundamental para a comprovação da exposição a agentes insalubres ou periculosos pelo trabalhador.
Qual a medição do PPP?
Dessa forma, a técnica deve refletir a medição da exposição durante toda a jornada de trabalho, sendo vedada a medição “pontual”. Caso não seja indicada a técnica utilizada na medição do agente quantitativo, o PPP não deve ser admitido como prova do exercício de atividade especial.
Qual a data de emissão do PPP?
A data de emissão do PPP é importante porque o documento prova a atividade especial apenas daquela data para trás. Ou seja, o PPP não prova a atividade especial exercida após a sua emissão. Além disso, se não constar o carimbo e a assinatura do responsável da empresa, o PPP não tem validade nenhuma.
Qual a validade do PPP?
Ou seja, o PPP não prova a atividade especial exercida após a sua emissão. Além disso, se não constar o carimbo e a assinatura do responsável da empresa, o PPP não tem validade nenhuma. Então é muito importante que estes campos estejam devidamente preenchidos.
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