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Quem é o setor de isenção e restituição de impostos?
O Setor de Isenção e Restituição de Impostos é responsável por autorizar a isenção e a restituição de impostos e taxas nacionais, regionais e municipais às Missões estrangeiras, a seus funcionários e aos peritos e técnicos estrangeiros.
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Será que os trabalhadores-estudantes ficam isentos de IRS?
Foi aprovada uma nova medida ao abrigo do Orçamento do Estado para 2020 que permite aos trabalhadores-estudantes ficarem isentos de IRS. Até ao limite de € 2194,05 não pagam IRS, desde que comprovem o seu estatuto de estudante.
Que estudantes estão abrangidos pela isenção de IRS?
Que estudantes estão abrangidos pela isenção de IRS? Estão abrangidos por esta medida, todos os jovens estudantes que recebam rendimentos da categoria A (trabalho dependente) ou da categoria B (trabalho independente), que sejam inferiores a 5 vezes o indexante dos apoios sociais (IAS).
Quando ocorrerá a isenção desse imposto?
A isenção desse imposto ocorrerá quando houver transferência de propriedade de bens imóveis adquiridos por Governos estrangeiros e está regulamentada, no Distrito Federal, pela Lei Distrital nº 3830/2006, e pelo Capítulo II, artigo 4º, do Decreto Distrital nº 16.114/1994. Procedimentos para isenção
Será que você está isento de declarar o imposto de renda?
Antes de tudo, vale dizer: estar isento de declarar o Imposto de Renda não significa que você está isento de pagar o imposto. Da mesma forma, se você pagar o imposto, pode não ter que entregar a declaração.
Será que os produtos são isentos do imposto?
Entretanto alguns produtos são isentos do imposto se são industrializados por instituições de educação ou para uso próprio. Para calcular o IPI é necessário primeiro encontrar a base de cálculo: valor do produto + seguro + frete + demais despesas.