Admin Quem é o instituidor pensão por morte?
A Informação do Instituidor de Pensão é o documento exigido pelo IPREV, fornecido pelo Tribunal, que comprova a situação do falecido perante esta instituição, seu tempo de serviço e o valor de suas últimas remunerações. Juntamente com a informação serão fornecidos: cópia do ato de aposentadoria (se estava aposentado);
O que é pensão por morte RPPS?
Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. É como um fundo de investimento que oferece benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e favorecidos.
Como deve ser estabelecido o valor da pensão?
O valor deve ser estabelecido a partir desse equilíbrio. Garner explica que atualmente há um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30\% dos rendimentos da pessoa que paga, porém, não se trata de uma regra e, dependendo das circunstâncias do caso, este valor pode ser ultrapassado.
Qual a real necessidade de receber a pensão?
A explicação é simples. A Justiça, tendo como base o Direito Civil (da família), avaliará qual a real necessidade de quem vai receber a pensão (julga-se o valor, em tese). Além da possibilidade do alimentante, ou seja, a valiam também os seus bens e salários.
Quais são fundos de pensão?
Elas são organizadas e geridas por empresas ou grupos empresariais e são chamadas de fundos de pensão. Uma empresa pode aderir a um fundo de pensão e oferecer para seus funcionários. Dessa forma, as contribuições passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento, respeitando um determinado percentual do salário.
Quem deve comparecer para pedir a pensão?
Caso quem vai pedir a pensão seja maior de 18 anos, a própria pessoa é que deve comparecer. Se for menor, quem tiver a sua guarda. Já se a pessoa esteja doente ou impossibilitada de comparecer, poderá fazer uma procuração para alguém comparecer no seu lugar.