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Quem é o contribuinte de fato é o contribuinte responsável?
m) o contribuinte é a pessoa que tem vinculação material, pessoal e direta com o fato gerador; n) o responsável é a pessoa, que, sem revestir na condição de contribuinte, responde pela obrigação em decorrência de dispositivo legal.
Tem por sujeito passivo principal o contribuinte e por sujeito passivo acessório o responsável pela obrigação de fazer ou não fazer previsto pela norma?
principal nasce com a ocorrência do fato gerador descrito abstratamente na norma, hipótese tida como suficiente e necessária para o respectivo surgimento. tem por sujeito passivo principal o contribuinte e, por sujeito passivo acessório, o responsável pela obrigação de fazer ou não fazer previsto pela norma.
Quais os impostos que temos ligados a quem importa e exporta mercadorias?
Quais são os principais impostos de importação?
- Impostos de Importação — II.
- Imposto de Produtos Industrializados — IPI.
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS.
- Programa de Integração Social — PIS e Contribuição para Fins Sociais — COFINS.
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS.
Quem é o sujeito passivo de uma obrigação tributária?
121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Quem é o contribuinte do imposto?
Contribuinte e Responsável Tributário Contribuinte, nos termos do art. 121, I, do CTN, é aquele que possui relação pessoal e direta com o fato gerador. Isto é, é quem de fato criou a obrigação tributária.
Como se chama o sujeito que pode ser alcançado a posição de sujeito passivo da obrigação tributária mesmo não sendo ele o produtor do fato gerador?
“Sujeito Passivo é aquele que detém capacidade tributária passiva, ou seja, aquele que figura no pólo passivo da relação jurídica tributária, e, por isso, está obrigado ao pagamento do tributo devido.” A sujeição passiva pode assumir dois aspectos distintos. Pode ser direta ou indireta.
Quais são os tributos envolvidos no comércio exterior?
Dos tributos incidentes sobre o comércio exterior, especial atenção deve ser dada ao Imposto de Importação e ao Imposto de Exportação, tributos de natureza extrafiscal por excelência que se prestam, basicamente, para materializar o poder do Estado de interferir sobre os fluxos internacionais de comércio.
Quem é o contribuinte do imposto de importação?
O contribuinte, ou seja, a pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). No caso de mercadorias apreendidas ou abandonadas, o contribuinte é o arrematante (Código Tributário Nacional, art. 22, “II”).
Quem é o contribuinte individual?
O Contribuinte individual geralmente é aquele que trabalha por conta própria, em zona rural ou urbana, sem subordinação, a uma ou mais pessoas, mediante pagamento. Segundo o artigo 11, V, da lei 8.213/91 são contribuintes individuais: Pessoa física que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor,
Quem é o contribuinte do imposto tributário?
No caso de mercadorias apreendidas ou abandonadas, o contribuinte é o arrematante (Código Tributário Nacional, art. 22, “II”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física.
Qual o valor mínimo do Contribuinte Individual?
O contribuinte individual poderá contribuir de duas formas, com pagamento mensal ou trimestral: 11\% sobre o valor mínimo de um salário (o salário mínimo previsto para 2021 é de R$1.100,00);