Quem é aposentado pode receber seguro-desemprego?
Hoje, pela Lei 7.998/90, uma pessoa aposentada que tem um vínculo de emprego – e que, portanto, está recebendo o benefício da aposentadoria e o salário referente ao emprego atual – não terá direito ao seguro-desemprego caso venha a ser dispensada sem justa causa.
Qual o valor do PIS quando se aposenta?
Abono do PIS/Pasep Se o beneficiário trabalhou o ano todo, receberá um salário mínimo de abono, de R$ 1.212. Se trabalhou um mês, receberá R$ 101. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias. Para o PIS que será pago em 2022, o governo considera o tempo trabalhado em 2020.
Qual o valor que você receberá na aposentadoria?
O valor que você receberá na aposentadoria não é sobre todo tempo de contribuição. O cálculo que o INSS faz leva em conta a média aritmética de todas as suas contribuições realizadas a partir de 1994, excluindo 20\% dos valores menores e considerando depois o fator previdenciário. Achei uma reportagem bem interessante do Agora que explica isso.
Será que o aposentado tem direito de manter o benefício?
Já se o aposentado contribuiu com o pagamento do plano por menos de 10 anos, ele tem direito de manter o benefício por um ano a cada ano de contribuição à assistência médica privada. Nos dois casos, a empresa deve manter esse benefício aos empregados ativos.
Por que a aposentadoria é espontânea do empregado?
A aposentadoria espontânea do empregado não extingue automaticamente o vínculo empregatício, uma vez que os efeitos da aposentadoria estão adstritos à relação jurídica de natureza previdenciária que o trabalhador mantém com o órgão previdenciário.
Quais são os direitos do empregado que se aposentou?
Caso o contrato de trabalho seja encerrado por iniciativa do empregado que se aposentou (pedido de demissão), os direitos que o trabalhador tem a receber são equivalentes aos de uma rescisão normal: saldo de salário, horas extras, adicional noturno (quando houver), férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.