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Quem deve recolher o FCP?
O FCP é cobrado na maior parte dos produtos com percentuais diferenciados para a classe de mercadorias consideradas essenciais e supérfluas, aplicado em todas as operações, seja na venda por contribuintes do mesmo estado onde o Fundo de Combate à Pobreza está determinado, como em vendas interestaduais com substituição …
Quais estados recolhem FCP?
Para saber se sua empresa está obrigada ao preenchimento, basta validar a legislação do seu estado.
- Alagoas.
- Amazonas.
- Bahia.
- Distrito Federal.
- Espírito Santo.
- Goiás.
- Maranhão.
- Mato Grosso.
Quais produtos estão sujeitos ao FCP?
Estão sujeitos ao adicional de 2\% os seguintes produtos: a) água mineral (NCM 22.01); b) artefatos de joalheria e de ourivesaria e suas partes (NCM 71.13 e 71.14); c) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); d) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); e) gasolina.
Como colocar FCP na nota fiscal?
Na nota fiscal, a alíquota do FCP (que geralmente não ultrapassa os 2\% do ICMS) deverá ser informada apenas quando o produto em questão for passível desta tributação no estado de origem ou de destino. Amapá, Pará e Santa Catarina são os únicos estados que não fazem a cobrança dessa alíquota de até 2\% para o FCP.
Como pagar FCP?
Geralmente, o pagamento é gerado via guia GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) para cada NF-e emitida (não se esqueça de incluir na guia o Fundo de Combate à Pobreza). O percentual do FCP é definido conforme o produto e também só incide em alguns estados.
Quando calcular FCP?
A apuração de FCP ocorrerá independente da operação e do tipo do cliente/condição de contribuinte. O valor de FCP será armazenado no detalhe da NF em campos separados, de acordo com a condição do cliente.
Quando se aplica o FCP?
O FCP é um Fundo de Combate à Pobreza criado com o objetivo de minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os estados brasileiros. É uma alíquota calculada juntamente com o ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária.
Como saber o FCP?
O cálculo da FCP se dará praticamente igual ao cálculo de ST para o detalhe, com a diferença de que estaremos aplicando a alíquota de FCP junto a alíquota de ICMS ST. Após esse cálculo é abatido o valor de ICMS de ST do valor obtido para o FCP de ST, e com a diferença temos o valor de FCP de ST.
Quais estados tem Fundo de Combate à Pobreza 2021?
O campo de Fundo de Combate à Pobreza (FCP) é um dos campos da NFe 4.0….Montamos uma lista para facilitar a busca e a pesquisa, acompanhe:
- Alagoas.
- Amazonas.
- Bahia.
- Distrito Federal.
- Espírito Santo.
- Goiás.
- Maranhão.
- Mato Grosso.
Como preencher o FCP no Danfe?
Nesta nova versão não haverá alteração no leiaute do DANFE. As informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) devem ser informadas: No campo de “Informações Adicionais do Produto, tag: infAdProd”, os valores informados por item nos campos (vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST), quando existirem.
Quando o FCP é aplicado?
FCP para operações internas O cálculo dessa modalidade do FCP é aplicado em pedidos de venda, notas fiscais de saída, ordens de compra e notas fiscais de entrada. A critério de cada estado, a tributação do FCP em operações internas deve ser aplicada somente quando a operação for destinada a consumidor final.
Quem deve recolher o Fecoep?
Todas as mercadorias atingidas pela Lei instituidora do FECOEP estão na substituição tributária. O recolhimento é de responsabilidade do substituto tributário. Nos casos em que o fabricante ou importador realizar saída diretamente destinada a consumidor final, ele deve recolher o adicional por sua operação própria.