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Quem deve preencher os quadros da NR 4?
As empresas que tem SESMT (mesmo que o SESMT seja apenas com o Técnico de Segurança do Trabalho) devem preencher os quadros mês a mês e também o anual, e deixar os quadros na empresa à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.
O que diz a norma NR 4?
Caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-4 estabelece a obrigatoriedade de contratação de profissionais da área de segurança e saúde do trabalho de acordo com o número de empregados e a natureza do risco da atividade econômica da empresa. …
Qual a NR do SESMT?
número 4
A Norma Regulamentadora número 4, ou simplesmente NR 4, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece critérios para organização dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A exigência dos SESMT, por sua vez, estão na CLT.
Como preencher os quadros da NR 04?
Doenças Ocupacionais – Quadro IV Em caso de doenças profissionais adquiridas no exercício da atividade, preencher o quadro da seguinte forma: a) tipo de doença – Denominação da doença. b) número absoluto de casos – Quantidade de empregados acometidos. c) setores de atividade dos portadores – Local de ocorrência.
Qual a relação da NR 4 com a estatística?
O preenchimento dos quadros 3, 4, 5 e 6 da NR 4 relativos as estatísticas de acidente de trabalho ainda está valendo. As empresas devem preencher os dados mês a mês e de forma anual conforme os quadros na NR 4. O que mudou é que não é mais obrigatório enviar os dados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), veja.
Quais os profissionais que fazem parte do Sesmt?
Desse modo, uma equipe SESMT pode ser composta por:
- auxiliares de enfermagem;
- técnicos de enfermagem;
- enfermeiros do trabalho;
- técnicos em segurança do trabalho;
- engenheiros de segurança do trabalho;
- médicos do trabalho.
Quais são as informações que podemos encontrar no Quadro I da NR 4?
No que tange à NR 4 grau de risco é uma das principais informações, as quais podem ser encontradas no Quadro 1, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de cada atividade profissional.
Quais os profissionais que fazem parte do SESMT?
Que tipo de empresa deve ter SESMT?
Estabelecimentos empresarias com qualquer classificação de grau de risco e com menos de 50 empregados estão desobrigados de constituir o SESMT. O SESMT é obrigatório, e as empresas que infringem as regras da NR-4 estão sujeitas a multas.