Quem deve pagar o IRPS?

Quem deve pagar o IRPS?

Ficam sujeitas a IRPS as pessoas singulares que residam em território moçambicano e as que, nele não residindo, aqui obtenham rendimentos. Existindo agregado familiar, o imposto é devido individualmente, por cada pessoa que o constitui e pelos rendimentos de que a mesma é titular.

Qual a indemnização em caso de despedimento?

O que é indemnização por despedimento? A indemnização por despedimento é um valor pago pelo empregador ao trabalhador despedido com o objetivo de compensar a perda do emprego. Para além disso, visa indemnizar o trabalhador por todos os danos causados, patrimoniais e não patrimoniais.

Qual é o significado de IRPS?

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares —IRPS incide sobre o valor global anual dos rendimentos referidos no artigo anterior, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, nos termos do Código do IRPS, aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro.

Qual é a taxa de IRPC?

32\%
A taxa do IRPC é de 32\%, excepto nos casos previstos nos números seguintes.

Qual é a taxa do IRPS em Moçambique?

10\% (até 2010) para as actividades agrícola e pecuária; 32\% para as restantes actividades; 20\% como taxa liberatória para os rendimentos sujeitos a retenção na fonte.

Como saber os meus direitos em caso de despedimento?

Se o despedimento, sem justa causa ou por iniciativa do trabalhador, resultar numa situação de desemprego involuntário, terá direito ao subsídio e desemprego desde que registadas as contribuições pagas à Segurança Social, no mínimo de 360 dias nos 24 meses anteriores à data de desemprego.

Como preencher o IRPS?

1. NOME / DESIGNAÇÃO SOCIAL DO SUJEITO PASSIVO:
2. NUIT.
3. DÍSTICOS COMERCIAIS USADOS (SE EXISTIREM):
4. ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO / SEDE DA EMPRESA (EM MOÇAMBIQUE) Bairro. Quarteirão. Célula.
5. IMPOSTO A PAGAR. Reservado aos serviços. Classificação Económica da Receita. TIPO DE RENDIMENTO.
6. OBSERVAÇÕES.