Admin Quem deve fornecer máscara?
O fornecimento de máscaras de proteção (mesmo que artesanais) aos empregados passou a ser obrigatório por parte dos empregadores, sob pena de multa. A obrigatoriedade é válida desde o dia 08 de setembro de 2020.
O que o empregador tem que pagar?
Quando a empresa contrata um funcionário, ela deve pagar 37\% do valor do salário líquido com os chamados encargos sociais: 29\% correspondem à contribuição ao INSS. Para um salário de R$ 1.000, isso significa R$ 290. Outros 8\% são destinados ao FGTS. O pagamento do 13º salário acrescenta mais R$ 83,30.
Em quais circunstâncias a empresa é obrigada a fornecer aos empregados gratuitamente EPI adequado ao risco?
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, apenas quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho.
É obrigatório o estabelecimento fornecer máscara?
Os estabelecimentos serão obrigados a fornecer máscara de proteção? Os estabelecimentos poderão oferecer máscaras a potenciais clientes, por iniciativa própria e a seu critério, sem obrigatoriedade. A legislação determina especificamente que é proibida a entrada e/ou permanência sem uso adequado da máscara.
O que fazer com funcionário que não usa máscara?
E como fica essa situação no ambiente de trabalho? Quem se recusar a usar a máscara no trabalho, pode sofrer consequências? Especialistas afirmam que, nesse caso, o empregador tem a prerrogativa de demitir o funcionário por justa causa.
Quem paga o INSS o funcionário ou a empresa?
Como já comentei com você, é obrigatório ao empregado CLT contribuir com a Previdência. Dessa forma, o repasse das suas contribuições é de inteira responsabilidade da empresa/empregador. Esta deve descontar mensalmente do salário do trabalhador, através de uma guia da previdência social.
Quanto custa um funcionário com salário mínimo 2020 para empresa?
Com o salário bruto a R$1.045,00 e descontando os 6\% (R$ 62,70) que devem ser pagos pelo funcionário, a empresa deve arcar com R$ 135,30. Para esse exemplo, a empresa deve desembolsar, além do salário bruto, o valor de R$ 546,62, o que representa 52,3\% a mais que o salário bruto.
Quem deve entregar o EPI?
A EMPRESA É OBRIGADA A FORNECER EPI GRATUITAMENTE AOS EMPREGADOS.
Quais são as leis que obrigam a empresa a fornecer equipamentos de segurança aos funcionários?
EPI para a saúde e proteção do trabalhador O uso de EPIs passou a ser obrigatório com a Lei n.º 6.514/77 da CLT e é regulamentado pela NR6, que versa sobre quais equipamentos são considerados EPIs.