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Quem deve fazer parte da comissão eleitoral da CIPA?
Tanto o presidente como o vice-presidente da CIPA constituirão os membros em um período de 55 dias antes de encerrar o mandato atual. Trata-se da Comissão Eleitoral (CE), que tem a responsabilidade de organizar e acompanhar todo o processo eleitoral.
Quem faz parte da comissão eleitoral?
Os senhores (nomes), Presidente e Vice-Presidente da CIPA, respectivamente, no uso de suas atribuições legais, conforme Instrução Normativa 06/04 em cumprimento ao item 5.39 da Norma Regulamentadora n.
Qual o período mínimo para que os empregados interessados possam se inscrever como candidatos a CIPA?
5.5.1 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso.
Como fica a CIPA com a pandemia?
No mesmo sentido, o TRT da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0101332-94.2017.5.01.0055 negou a estabilidade provisória do empregado cujo mandato foi prorrogado em decorrência da pandemia e por força da MP 927/2020, reforçando, inclusive, que a prorrogação do mandato teve por finalidade única possibilitar o exercício …
Quem não pode se candidatar a CIPA?
R: Não podem candidatar-se à CIPA e nem votar servidores autárquicos, estagiários, servidores de outras Unidades e terceirizados. Também não pode candidatar-se e nem votar o Diretor da Unidade, pois é considerado o empregador.
Quantas pessoas podem se inscrever na CIPA?
A CIPA será formada por 04 (quatro) servidores. Quando a lei afirma que terá no mínimo 04 e no máximo 26 membros, significa que as unidades que tenham menos de 80 servidores ou mais de 520 deverão ter esses números de cipeiros.
O que precisa para fazer parte da CIPA?
A participação na CIPA é aberta a todo o funcionário da administração direta que tem interesse pela segurança e saúde do trabalhador nos ambientes de trabalho. Para isso, basta inscrever-se no processo eleitoral da CIPA. O mandato dos membros eleitos tem duração de um anos, permitida uma reeleição.
Como deverá ser realizada a eleição?
Eleição
- Deverá ser realizada no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato/posse da CIPA, quando houver;
- A eleição deverá ser realizada em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados;
Como fica a CIPA com o fim da MP 927?
Todos os mandados da CIPA que haviam sido prorrogados, por conta da MP 927/20, chegam ao final e, com isso as empresas devem iniciar o processo eleitoral para eleição de uma nova CIPA, dentro dos prazos da NR-5, ressalvadas as atividades que não houve retorno, porque nesse caso não há que se falar em eleição de CIPA.
Sou da CIPA posso ser demitido na pandemia?
Conforme o artigo 165 da CLT, os empregados da CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária. Sendo assim para a empresa despedir o funcionário ele tem que ter um motivo técnico, econômico ou financeiro.