Quem define o valor do ICMS?

Quem define o valor do ICMS?

Instituição do imposto. O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art. 155. A Constituição atribuiu competência tributária aos estados para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada “Lei Kandir”.

Quem paga ISS paga ICMS?

Quem deve pagar ISS? Todas as empresas que prestam serviços no Brasil ou para o exterior, mas que as atividades acontecem em território brasileiro, devem recolher ISS. Apenas empresas que prestam serviços para outros países e sem qualquer relação com o Brasil é que estão isentas do tributo.

Posso deduzir impostos a qualquer outro país?

Você pode deduzir os impostos pagos a qualquer outro país. Você deve apresentar um formulário fiscal com nosso IRS, detalhando todos os itens acima. Você soma todas as suas receitas, reduz o total por suas deduções e depois paga uma porcentagem do restante como imposto de renda.

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Como brasileiros pagam impostos em Portugal?

Sim, brasileiros também pagamos impostos em Portugal, tanto os diretos quanto os indiretos. Por exemplo, se você é brasileiro e mora em Portugal, é claro que ao fazer uma compra no supermercado você estará pagando impostos, porém se você trabalhar no país europeu, deverá recolher os impostos como qualquer cidadão português.

Como é que os impostos devem ser informados?

TODOS os rendimentos que você fizer, de qualquer fonte, em qualquer país, devem ser informados. Muitas vezes, os impostos são automaticamente retidos pelo pagador e entregues ao governo. Isto é particularmente verdadeiro no que diz respeito à mão-de-obra (isto é, ao trabalho), mas outros tipos também exigem essa retenção automática de impostos.

Como funciona o imposto de renda nos EUA?

Como funciona o imposto de renda nos EUA? TODOS os rendimentos que você fizer, de qualquer fonte, em qualquer país, devem ser informados. Muitas vezes, os impostos são automaticamente retidos pelo pagador e entregues ao governo.