Admin Quem cuida de idoso tem direito a pensão?
A proposta prevê que aposentados recebam até um salário-mínimo para pagar quem cuida de idoso, seja profissional ou familiares. Mas para a concessão do benefício é preciso que a renda do interessado seja de até quatro salários mínimos. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.
Qual valor do BPC em 2021?
R$ 1.100
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Atualmente essa norma prevê, como critério, a família com renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Qual é a nova lei do BPC?
LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 – LEI Nº 14.176, DE 22 DE JUNHO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional.
O que mudou no BPC 2021?
As mudanças com a lei 14.176/21 Os critérios subjetivos são: O grau de deficiência; A dependência do solicitante em consequência da incapacidade em realizar atividades do dia a dia; A implicação da renda familiar com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos.
Quanto é o valor do BPC?
Esse foi o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, o novo valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Além disso, para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre 1/4 e meio salário mínimo.
Qual vai ser o valor do BPC em 2022?
Benefício de Prestação Continuada Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre ¼ e meio salário mínimo. Com o reajuste, os valores passam para entre R$ 303 e R$ 606.
Vai ter alguma mudança no BPC?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.176/2021, que altera regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e regulamenta o auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas que, até então, não havia sido criado.
O que mudou no BPC 2020?
Outra novidade no BPC é o auxílio-inclusão. O valor de meio salário mínimo será concedido aos beneficiários com deficiência que conseguirem ingressar no mercado de trabalho. Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa deixa de receber o BPC. A medida vale a partir de 1º de outubro deste ano.