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Quem criou a Comissão de Direitos Humanos?
A Comissão de Direitos Humanos só seria efetivamente criada em 1995, através do Projeto de Resolução nº 231, por iniciativa do deputado Nilmário Miranda, que tornou-se seu primeiro presidente.
Qual é a função do Programa Nacional de Direitos Humanos?
O PNDH possui como papel principal a tutela dos direitos humanos no Brasil. Tem o objetivo de direcionar as ações governamentais – como, por exemplo, a elaboração de projetos de lei e a criação de programas sociais – sempre em prol dos direitos humanos.
O que é direito à memória?
O direito à memória pode ser compreendido como o direito de um povo ou indivíduo de lembrar e/ou obter conhecimento de fatos sejam conhecidos ou não relativos a história, que pode ser local ou universal. A preservação da memória é condição cogente para a essência da continuidade histórica de um povo.
Quando foi criada a Comissão de direitos humanos?
A CIDH foi criada em 1959, reunindo-se pela primeira vez em 1960. Já em 1961 a CIDH começou a realizar visitas in loco para observar a situação geral dos direitos humanos em um país, ou para investigar uma situação particular. Desde então realizou 92 visitas a 23 países membros.
É um eixo do Programa Nacional dos Direitos Humanos?
17 Page 18 18 O PNDH-3 é estruturado nos seguintes eixos orientadores: Interação Democrática entre Estado e Socie- dade Civil; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; Educação e Cultura em Direitos Humanos; …
Quais são os PNDH?
Existem três versões do PNDH, as versões I e II foram publicadas durante o governo FHC, e a última, ou PNDH III, foi publicada no final de 2009, no governo Lula.
O que é direito à memória e à verdade?
Ou seja, o direito a memória e verdade busca enaltecer a importância de manter esse passado na memória com políticas públicas, deixando sempre vivo na cabeça de toda a população os horrores cometidos. E somente através da psicologia foi possível compreender os atos da atual sociedade brasileira.