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Quem compõem o Tribunal do Júri?
Art. 2º O Tribunal do Juri compõe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente e de vinte e um jurados, sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento.
Qual é o nome da pessoa que acusa no Tribunal?
Ele decidirá a pena que o réu vai ter que cumprir no caso de condenação e absolverá o réu se assim for decidido pelos jurados. O escrivão, que fica posicionado ao lado do Juiz, é a pessoa responsável por registrar tudo o que é dito no julgamento. Promotor: Ele acusa o réu do crime que foi cometido.
O que forma um Tribunal?
O Tribunal do Júri é composto por um juiz presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete serão sorteados para compor o conselho de sentença e que terão o encargo de afirmar ou negar a existência do fato criminoso atribuído a uma pessoa. Assim, é o cidadão, sob juramento, quem decide sobre o crime.
Como é feita a escolha do Júri?
Como são escolhidos os jurados? Cada vara criminal possui uma lista de pessoas da sociedade civil que podem fazer parte do sorteio de participação do júri popular. O nome destas 25 pessoas é adicionado em uma urna, e sete nomes são aleatoriamente selecionados pelo juiz em frente do advogado de defesa e do promotor.
Como é composto o órgão colegiado do Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é um órgão colegiado, heterogêneo e temporário, constituído por um juiz togado e vinte e cinco jurados, dentre os quais sete irão integrar o Conselho de Sentença.
Quem defende no Tribunal?
Advogado: É responsável pela defesa do acusado. Quem não possui condições de contratar um advogado, pode contar com um profissional da assistência judiciária. Presidente: Juiz com autoridade máxima do Tribunal, mas não é responsável pela decisão dos jurados em condenar ou absolver o réu.
O que acontece no Tribunal do Júri?
Um tribunal de júri é um mecanismo do exercício da cidadania e demonstra a importância da democracia na sociedade. Em um júri popular são sorteados 25 cidadãos para comparecer ao julgamento. Destes, apenas sete são sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.