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Quem compõe a CCJ?
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes, sendo presidida atualmente pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A CCJ é a mais importante comissão do Senado Federal.
Qual é a sede do poder legislativo?
Sede das duas Casas do Poder Legislativo e um dos mais famosos cartões postais do Brasil, o Palácio do Congresso Nacional é composto por duas cúpulas e duas torres de vinte e oito andares, que abrigam a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, onde os representantes do povo e das unidades da federação, eleitos pelo …
Como se chama um grupo de parlamentares?
Grupo parlamentar ou frente parlamentar são agrupamentos de deputados em torno de um tema defendido.
Quantos deputados têm no Planalto?
São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.
Como fica a Câmara dos Deputados?
Cada legislatura é dividida, anualmente, em quatro sessões legislativas. Mesa Diretora – Tem por atribuição dirigir os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Casa. É um órgão colegiado, integrado por sete deputados eleitos entre os parlamentares da Casa.
O que compete à Câmara dos Deputados?
Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; II – proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de …
Quais são os parlamentares do Brasil?
O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (os 26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo).
O que é uma frente parlamentar?
Frente Parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referentes a um determinado setor.