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Quem autoriza o funcionamento das seguradoras?
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Tem algum esquema para entrar no Uber com provisória?
Não, o motorista não pode dirigir com carteira provisória para a Uber. Para realizar um cadastro, o motorista que quer ser parceiro da Uber precisa passar um processo. O primeiro passo é enviar uma foto da sua CNH. E além de ser permanente, ela precisa ter o EAR.
Quem regulamenta seguros no Brasil?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quando pode ser solicitada a licença sem vencimento?
Quando pode ser solicitada? O trabalhador tem direito a licença sem vencimento para ter formação ou estudar. Nestes dois casos, o empregador apenas pode recusar o pedido do trabalhador caso se verifique uma das seguintes situações:
Posso recusar o pedido de licença sem vencimento?
Segundo este mesmo artigo, a licença sem vencimento conta para efeitos de antiguidade em termos de anos de empresa. O empregador, salvo quando existam razões plausíveis, previstas no artigo 317 do Código do Trabalho, não pode recusar o pedido de licença sob pena de estar a praticar uma contra-ordenação grave.
Qual a validade da permissão provisória?
Dentro dessas regras, o condutor pode trocar a sua permissão de provisória para a habilitação definitiva, que tem validade máxima de cinco anos para as pessoas que tenham até 65 anos de idade. Após essa idade a troca é feita de 3 em 3 anos.
Qual o tipo de licença?
Tipo de Licença: Enquadramento da licença: Isento: mulheres acima de 60 anos, homens acima de 65, e aposentados Não isento: demais pessoas Classificação da licença: Desembarcada Embarcada Taxa de emissão da licença:Embarcada: GRU R$ 60,00.