Quem arrecada ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Qual é a arrecadação do Estado de São Paulo?

11/05/2021 – SÃO PAULO – Dados referentes às receitas e despesas do Governo do Estado de São Paulo revelam que, no exercício de 2020, foram arrecadados R$ 229,49 bilhões e o valor pago atingiu R$ 199,62 bilhões.

Quanto o ICMS arrecada?

Com relação ao recebimento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – o valor foi de R$ 42,1 bilhões para o mês de janeiro; e de R$ 39,85 bilhões em fevereiro, totalizando no bimestre R$ 81,96 bilhões, o que que representa um aumento nominal de 4,51\% ante igual período …

Quais são as receitas tributárias?

São as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e diversas e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender as despesas correntes. São assim classificadas pelo art. 11 da Lei 4.320/64 :

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Quais são as fontes de receita do estado?

Mas não compreendem outras fontes de receita do Estado, como as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais.

Quais são as receitas do governo federal?

Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: 1 primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e 2 financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo. More

Qual é o tributo?

Já em sentido estrito, são públicas apenas as receitas orçamentárias. Como bem se sabe, o tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que compreende Contribuições Especiais.