Quem amamenta pode trabalhar em local insalubre?

Quem amamenta pode trabalhar em local insalubre?

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em atividades consideradas insalubres.

Estou grávida e trabalho em local insalubre?

A nova lei alterou a redação do artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho e estabeleceu que gravidas podem laborar em ambiente insalubre de grau médio e mínimo e as lactantes em ambiente insalubre de qualquer grau, onde há possibilidade de serem afastadas mediante apresentação de atestado médico para tanto.

Quais são os direitos da grávida na empresa?

Principais direitos da gestante

1. 1- Estabilidade provisória.
2. 2- Reintegração ou indenização.
3. 3- Realocação de função.
4. 4- Dispensa para consultas médicas.
5. 5- Licença-maternidade.
6. 6- Ampliação do período de repouso.
7. 7- Salário-maternidade.
8. 8- Intervalos para amamentação.

Quais são os locais de trabalho insalubres?

20 anos de atividade especial

• Extrator de Fósforo Branco;
• Extrator de Mercúrio;
• Fabricante de Tinta;
• Fundidor de Chumbo;
• Laminador de Chumbo;
• Moldador de Chumbo;
• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;

O que pode acontecer quando um trabalhador fica exposto a um ambiente insalubre?

Caso os funcionários trabalhem em condições insalubres sem receberem o adicional, eles poderão ingressar com uma reclamação trabalhista. Durante o processo, em regra, é realizada uma perícia técnica a fim de constatar a presença dos agentes nocivos à saúde.

Como ficou o trabalho insalubre a trabalhadora gestante explique?

Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo dispositivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.

O que é local de trabalho insalubre?

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

O que é um ambiente de trabalho insalubre?

De acordo com a Norma Regulamentadora, um ambiente de trabalho insalubre é aquele no qual o trabalhador fica exposto a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à sua saúde.

Quem é considerado lactante perante a lei?

Quem amamenta é considerado “Lactante”, e portanto, terá os benefícios de prioridade determinados por esta Lei. É um direito previsto em Lei, portanto, pode ser exercido normalmente pelas lactantes e outras pessoas que possuem a preferência.

O que é licença insalubre?

Para as empregadas gestantes que laborem em atividade insalubre, a lei determina que haja o afastamento da função exercida ou do ambiente insalubre para a proteção da mulher e do nascituro tão logo se constate a condição gravídica, sem prejuízo do pagamento do adicional de insalubridade.

Qual a lei que afasta gestante de local insalubre?

“Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.”

Como comprovar que a mulher é lactante?

Se for lactante (amamenta criança até 2 anos de idade): Apresentar certidão de nascimento do bebê. Que a pessoa agendada é moradora de Campinas. Apresente comprovante de endereço em nome da pessoa a ser vacinada.

Quais são trabalhos insalubres?

Profissões insalubres reconhecidas pelo INSS

• 25 anos de atividade especial. Aeroviário; Aeroviário de Serviço de Pista; Auxiliar de Enfermeiro;
• 20 anos de atividade especial: Extrator de Fósforo Branco; Extrator de Mercúrio; Fabricante de Tinta;
• 15 anos de atividade especial. Britador; Carregador de Rochas; Cavouqueiro;

Qual a lei que afasta a gestante?

O texto modifica a Lei 14.151, de 2021, que prevê o afastamento de empregadas gestantes das atividades presenciais durante a pandemia. E determina que elas deverão ficar à disposição do empregador por meio de teletrabalho, recebendo normalmente o salário.