Que tipo de empresa pode contratar menor aprendiz?

Que tipo de empresa pode contratar menor aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz é um projeto que visa capacitar jovens com menos de 18 anos e inseri-los no mercado de trabalho. Amparado pela Lei da Aprendizagem, o programa permite a contratação de jovens entre 14 e 24 anos, com ou sem experiência anterior.

O que deve ter como especificação no contrato do jovem aprendiz?

Devem constar no contrato de aprendizagem as seguintes informações básicas: – qualificação da empresa contratante; – qualificação do aprendiz; – identificação da entidade que ministra o curso; – designação da função e curso no qual o aprendiz estiver matriculado (ver questão nº 31 sobre o arco ocupacional); – salário …

Como uma empresa pode contratar aprendizes?

As empresas podem selecionar seus aprendizes utilizando métodos próprios de recrutamento, mas precisam matriculá-los em um Programa de Aprendizagem, que é um curso oferecido por uma entidade de ensino credenciada. O Senac São Paulo, por exemplo, é uma dessas instituições que oferece o programa.

Quais cargos não entram na cota de aprendiz?

Destaca-se que ficam excluídos da base de cálculo da cota de aprendizes os empregados: Com função que exige ensino em nível técnico ou superior. Com cargos de direção, gerência ou de confiança (necessário ter gratificação e não ter controle de jornada). Com contrato temporário.

Qual percentual legal de contratação de menor aprendiz dentro de uma empresa?

Por isso, é importante saber que existe um cálculo estabelecido pela Lei do Aprendiz: as empresas devem ter uma cota mínima de 5\% e máxima de 15\% de aprendizes. Sobre a sua base de cálculo, aplique o percentual de 5\% para obter o número mínimo de aprendizes que a empresa deve contratar.

O que o aprendiz tem direito quando pede a conta?

No caso de rescisão por falta disciplinar grave, desempenho insuficiente, inadaptação do aprendiz ou ausências injustificadas, o aprendiz perde o direito ao saque do FGTS, mas ainda pode receber saldo de salário proporcional, adicional de férias e 13º.

Quais os 4 motivos que o podem ocorrer o término antecipado do contrato de aprendizagem?

O término do contrato se dará pelo fim do prazo estipulado, quando o aprendiz completar 24 anos, ou ainda, antecipadamente, nas hipóteses de desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, falta disciplinar grave, ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo ou a pedido do aprendiz.

Quem pode participar do programa Jovem Aprendiz?

Quem pode ser Jovem Aprendiz? De acordo com a lei, qualquer pessoa com idade entre 14 e 24 anos pode se candidatar a uma vaga de Jovem Aprendiz, desde que esteja matriculado e cursando o Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

Como é preciso ser um aprendiz?

Para ser um aprendiz é preciso que o adolescente/jovem tenha entre 14 e 24 anos incompleto; esteja cursando, no mínimo, o ensino fundamental; não faça hora-extra mesmo que receba compensação; tenha contrato de, no máximo, dois anos e carga horária não superior a seis horas diárias.

Como contratar um aprendiz?

O primeiro passo para contratar um aprendiz é buscar uma organização que possua um programa de aprendizagem cadastrado e aprovado junto a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Entidades sem fins lucrativos podem contar com este tipo de programa.

Como o registro do aprendiz pode ser efetuado pela matriz?

O registro do aprendiz tem que ser efetuado pelo estabelecimento que esteja obrigado a cumprir a cota, ou seja o registro não pode ser somente pela matriz. A empresa que tem vários estabelecimentos pode concentrar a realização das atividades práticas em um único local.

Como é feito o registro na carteira de trabalho do aprendiz?

O registro na carteira de trabalho do aprendiz pode ser feito tanto pela empresa quanto pela organização formadora. Somente no caso do Sistema S é que a empresa obrigatoriamente fica responsável pelo registro do aprendiz.