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Que se considera transferência internacional de dados?
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS: é a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro (Art. 5º, XV, LGPD).
Como funciona a transmissão de dados?
Para que a transmissão de dados possa ser estabelecida, deve existir uma linha de transmissão, chamada via de transmissão ou canal, entre as duas máquinas. Estas vias de transmissão são constituídas por vários canais onde os dados circulam como ondas eletromagnéticas, elétricas, luminosas ou até acústicas.
Quando houver o mesmo grau de proteção de dados compatível com a legislação brasileira?
Mediante consentimento inequívoco do titular dos dados, independente da informação sobre o caráter da operação internacional. Quando houver o mesmo grau de proteção de dados compatível com a legislação brasileira. c. Quando a Agência Nacional requerer a transferência.
O que são dados pessoais Segundo a LGPD?
Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de …
Quais são os requisitos do GDPR?
Os requisitos do GDPR aplicam-se a cada estado membro da União Europeia, com o objetivo de criar uma proteção mais consistente dos dados pessoais e dos consumidores em todos os países da UE. Alguns dos principais requisitos de privacidade e proteção de dados do GDPR incluem:
Como se manter em conformidade com o GDPR?
Para estar em conformidade com o GDPR, uma empresa deve não apenas manusear os dados do consumidor com cuidado, mas também fornecer aos consumidores maneiras de controlar, monitorar, verificar e, se desejado, excluir qualquer informação que deseje. Fonte: Codestring.
Será que as empresas que atuam no Brasil devem se atentar à GDPR?
Empresas que atuam no Brasil com armazenamento/tratamento de dados de titulares europeus devem se atentar à GDPR. O que é e quais as implicações dessa regulação da União Europeia por aqui?
Qual o consentimento expresso para o titular dos dados?
O consentimento expresso requer que o titular dos dados “responda ativamente a uma pergunta, oralmente ou por escrito”, como definido pelo Article 29 Working Party.